13 de setembro de 2017

VICTOR P. HAMILTON - As Leis de Deuteronômio 12-26 (Parte 3)

victor hamilton danilo moraesAs Leis de Deuteronômio

Vida e Morte (21)

No início desse capítulo, sugeri que os últimos capítulos do códi­go legal deuteronômico seriam os mais amorfos de todos. Alguns estudiosos têm se contentado em classificar tudo o que há nos capí­tulos 21—25 sob o título de “leis diversas”. O capítulo 21 parece confirmar isso, pois encontramos o seguinte: uma lei acerca da ex­piação do homicídio quando o assassino não tiver sido detido (vv. 1­9); uma lei sobre o casamento com mulheres (solteiras?) captura­das na guerra (vv. 10-14); uma lei sobre heranças, defendendo o direito de primogenitura em um lar bígamo/polígamo (w. 15-17); uma lei sobre filhos rebeldes e contumazes (w. 18-21); uma lei so­bre o sepultamento de um criminoso executado (vv. 22,23).

Carmichael33 sustenta que todas essas leis têm em comum o fato de associarem a morte à vida de forma dramática: a bezerra que nunca trabalhou, o campo que nunca foi lavrado e a pessoa assassinada em campo aberto. A mulher capturada na guerra é raptada da casa de seus pais, por quem ela chora durante um mês, visto que provavelmente não voltará a vê-los; mas ela então se torna esposa de um israelita — uma celebração de uma nova vida. Um pai que se aproxima da morte não deve deixar de garan­tir a vida e o futuro bem-estar de seu primogênito. Os pais sábios tentam proteger a vida de seu filho por meio de conselhos e casti­gos, mas devem entregá-lo à morte se não houver mais esperança e ele se mostrar incorrigível. Permitir que o cadáver de um crimi­noso executado passasse a noite pendurado em um madeiro sig­nificaria contaminar a terra de Israel, uma terra que é viva, não estéril ou maculada. Fica óbvio que esta polarização em particu­lar — vida e morte — é exibida diante dos israelitas ao longo de todo o livro de Deuteronômio.

Pode haver outras razões para a organização de leis encontra­da no capítulo 21.0 assunto, por exemplo, do casamento com uma mulher capturada na guerra (vv. 10-14) ficaria mais adequado em alguma parte do capítulo 20, que contém leis acerca da guer­ra. Tal lei, contudo, está no capítulo 21, cujo principal foco é o casamento, com vemos nos versículos subseqüentes (vv. 15-17). O mesmo acontece com a parte sobre o filho insubordinado (vv. 18­21) e com a seção sobre a exposição do cadáver de um criminoso (vv. 22,23): o foco de ambas é a execução. Por fim, a primeira (vv 1-9) e a última (w. 22,23) leis tratam de conseqüências que po­dem recair sobre toda a comunidade, caso deixem de tomar as medidas necessárias no caso de um cadáver ser encontrado no campo ou deixado pendurado no cadafalso.

A primeira lei do capítulo trata de questões da comunidade, e o mesmo vale para a última lei. Ambas lidam com cadáveres expos­tos, para os quais são necessárias ações imediatas. Na primeira lei, o corpo é de uma vítima; na última, de um criminoso.

No caso de um assassinato não solucionado, é preciso haver um ritual, cujas fases não nos são muito compreensíveis no que tange a sua importância. A novilha não substitui o pecado de nin­guém. Seu sangue não é derramado; apenas seu pescoço é que­brado. Esse deve ser o caso, pois os anciãos, após quebrarem o pescoço da novilha, dizem: “As nossas mãos não derramaram este sangue”. Para que faça sentido, o “sangue” precisa ser o sangue da vítima, não da novilha. Isso tudo não quer dizer que Deutero­nômio possui uma visão singular do sacrifício, como argumenta Weinfeld34, mas simplesmente que a cerimônia não é sacrificial. E por esse motivo que os sacerdotes não executam nenhum ritual e só entram na história após o pescoço do animal ser quebrado.

A cerimônia é encerrada com um ritual em que todos lavam as mãos (v. 6), que provavelmente corresponde a uma expressão sim­bólica de inocência (como quando Pilatos lava as mãos no julga­mento de Jesus [Mt 22.24]), e com uma recitação litúrgica (vv. 7,8) que corresponde a uma declaração de inocência.

As três leis seguintes nesse capítulo dizem respeito à família e são apresentadas numa interessante seqüência: esposa (vv. 10­

11) ; esposa e filho (vv. 15-17); filho (vv. 18-21). A primeira delas repete Deuteronômio 20.10-15, onde vemos que, numa batalha contra uma cidade não-palestina, as mulheres, crianças e animais devem ser aprisionados e não mortos. O texto acrescenta que o israelita pode tomar uma esposa de uma dessas cidades. Aparen­temente, seria uma moça solteira, pois lhe é permitido prantear durante um mês por seus pais, não por um marido. Ela não deve ser tratada como escrava.

A segunda lei dessa seção proíbe o homem de, tendo duas espo­sas e preferindo uma delas, atribuir arbitrariamente a herança para o filho da mulher de sua preferência, em detrimento do pri­mogênito, filho da outra esposa. A lei, sem dúvida, reflete o inci­dente em Gênesis, no qual Jacó ignora Rúben, seu primogênito com Léa (embora Jacó não tenha feito isso de forma arbitrária).

Esta lei estipula que o primogênito, independentemente de quem seja sua mãe, deve receber uma “porção/quota dobrada”. Foi essa mesma expressão que Eliseu falou a Elias: “Peço-te que haja porção dobrada de teu espírito sobre mim” (2 Rs 2.9). Essa expressão é muitas vezes interpretada de forma errônea, como se Eliseu estivesse pedindo o dobro do espírito que Elias possuía. Eliseu estava na verdade pedindo a Elias — e aqui está sua ousa­dia — que o declarasse como seu principal sucessor. Caso houves­se dois sucessores, Eliseu ficaria com 2/3 do espírito de Elias e 1/ 3 ficaria para o outro sucessor; no caso de três sucessores, Eliseu ficaria com metade do espírito de Elias, restando 1/4 para cada um dos outros dois; e assim por diante.

A terceira lei trata do filho que é persistentemente teimoso, rebelde e recusa correção. Possivelmente, caso fosse o primogêni­to, seria o tipo de filho a quem o pai não ficaria muito entusias­mado de dar uma “porção dobrada”. Ele devia ser entregue às autoridades e apedrejado até a morte, mas tanto o pai como a mãe deviam concordar que essa era a única opção que lhes resta­va. Poucas leis em Deuteronômio possuem uma aplicação alegóri­ca tão evidente para Israel, pois os termos utilizados para descre­ver o filho — “contumaz e rebelde” — são sistematicamente apli­cados a Israel em outras partes das Escrituras (Bellefontainú5). Para ser mais exato, ambas as palavras aparecem com freqüên- cia por todas as Escrituras, mas separadas. Os únicos outros lu­gares onde elas ocorrem juntas para descrever Israel (ou quem quer que seja) são Salmos 78.8: “não fossem como seus pais, gera­ção contumaz e rebelde” e Jeremias 5.23: “Mas este povo é de coração rebelde e contumaz” (ARA). Será que Israel também ha­via chegado a um estado incorrigível, onde Deus não vê outra pos­sibilidade de disciplina senão o exílio (ainda que, no final das con­tas, tivesse em vista a purificação e a redenção)?

Relacionamentos Legais e Ilegais (22)

Esse capítulo possui quinze leis: nove nos versículos 1-12, seis nos versículos 13-29 [o versículos 30, na Bíblia hebraica, corres­ponde ao versículo 1 do capítulo 23]. Ao menos, todas as leis nos versículos 13-30 caem em uma categoria geral: castidade. Os pri­meiros doze versículos, contudo, não podem ser reunidos de for­ma tão harmoniosa. Estes versículos incluem as seguintes leis: a responsabilidade daquele que acha algo que seu próximo tenha perdido e o auxílio que deve ser dado ao animal, pertencente a outrem, que tenha caído sob o peso da carga (vv. 1-4) (quiçá essa lei tenha servido como base veterotestamentária para a parábola de Jesus a respeito de coisas perdidas [Derreti36]); travestismo (v. 5); a descoberta de um ninho de passarinho, caído ou na árvore, com a mãe pássaro e o filhote no ninho (vv. 6,7); sobre como cons­truir uma casa corretamente, com destaque para o telhado (v. 8); sobre a obrigação de se evitar três tipos de misturas (vv. 9-11); sobre como ornamentar uma manta (v. 12).

Existem três possibilidades aqui. Uma é enxergar os versículos 1-12 como uma coletânea de leis heterogêneas. A segunda abor­dagem é tentar relacioná-las entre si por uma palavra ou tema em comum, como fez Stephen Kaufman37. Dessa forma, teríamos uma relação entre 22.3: “assim farás com as suas vestes” e 22.5: “não vestirá o homem veste de mulher”. A ênfase na vestimenta continua nas leis sobre a lã e o linho (22.11), as franjas na manta (22.12) e a veste nupcial (22.17). Ou pode-se fazer a seguinte relação: um animal caído (22.4), um ninho caído (22.6), uma pessoa caída (22.8).

Uma terceira possibilidade, apresentada por CarmichaeP, é que 22.1-8 trata de procedimentos para tempos de guerra. Quan­do em guerra, seria errado expressar fúria, contra um inimigo ou compatriota, abatendo seus animais — a guerra não é com os animais. Os pássaros em um ninho seriam, portanto, tratados como árvores frutíferas: seriam poupados. Já a curiosa lei sobre travestismo, segundo Carmichael, significa que a mulher não deve usar armas de um guerreiro, ou vestir-se como tal, a fim de en­trar clandestinamente no exército. Também o homem, não devia se vestir de mulher para tentar evitar o serviço militar. Por fim, em tempos de paz, preciosos como são, ninguém deseja derramar sangue de outrem em uma casa construída de forma negligente. Creio que as explicações de Carmichael, embora bastante enge­nhosas, com especial destaque para a lei sobre travestismo, são um tanto improváveis. Por que o autor de Deuteronômio 22 não falaria de maneira mais direta se, de fato, a preocupação fosse o comportamento em tempos de guerra? A primeira metade do ca­pítulo não dá nenhum indício de que as leis se referem a tempos de guerra. Em capítulos anteriores (20.1, por exemplo), o autor escreveu especificamente: “Quando saíres à peleja”.

O restante do capítulo (vv. 13-30) fala sobre relacionamentos sexuais ou, mais precisamente, da violação de tais relacionamen­tos. Pode ser que as três pequenas leis sobre a proibição de mistu­ras (dois tipos de semente, o boi e o asno, lã e linho [vv. 9-11]) sirvam como um prelúdio para essas leis sobre a castidade, as quais também lidam com misturas ilegais no âmbito sexual. Além disso, a versão de Números para a lei da franja (Nm 15.37-41; conforme Dt 22.12) diz que o propósito desses ornamentos era lembrar os israelitas dos mandamentos de Deus, de forma a que não “adulterassem” ao seguir os “desejos” de seus próprios cora­ções e olhos (Nm 15.39). Ao que parece, uma boa parte de Deute­ronômio 22.13-30 fala sobre os desejos dos olhos e do coração. Seis situações são discutidas: (1) uma acusação de infidelidade, feita pelo marido contra a esposa, que se mostra falsa (vv. 13-19); (2) os procedimentos a serem seguidos se tal acusação for comprovada (vv. 20,21); (3) adultério com uma mulher casada (v. 22); (4) rela­ções sexuais, na cidade, com uma virgem comprometida (w. 23,24); (5) relações sexuais, no campo, com uma virgem comprometida (vv. 25-27); (6) relações sexuais com uma virgem não comprometi­da (vv. 28,29). As primeiras três lidam com mulheres casadas; as três últimas lidam com mulheres solteiras. (O versículo 30 do ca­pítulo 22, mencionado acima, é o primeiro versículo do capítulo 23 na Bíblia hebraica).

Deve-se notar três coisas a respeito das penalidades impostas. Primeiro, quem é considerado o culpado? Em apenas um caso a mulher é punida sozinha: no segundo (v. 21). Tanto o homem como a mulher são condenados em duas ocasiões: nos casos 3 e 4 (vv. 22,24). Em três ocasiões o homem é condenado sozinho: casos número 1 (vv. 18,19), 5 (v. 25) e 6 (v. 29).

Ao se organizar as transgressões nessa ordem em particular, cria-se propositalmente uma seqüência literária na qual as puni­ções formam quiasmos, como observam Wenham e McConville:

A- Indenização de cem ciclos para o pai da mulher.

B- mulher executada.

C- mulher e homem executados.

C’- mulher e homem executados.

B’-homem executado.

A- indenização de cinqüenta ciclos para o pai da mulher.

Existe uma grande diferença entre adultério e fornicação. A punição do adultério, para ambos, era a morte (´vv. 21,22). Para fornicação, não havia pena de morte. Em vez disso, o homem de­via pagar uma multa de cinqüenta ciclos ao pai da mulher (v. 29). Por essa razão, o homem e a virgem desposada, se coabitarem, são apedrejados até a morte (v. 24), exceto quando se tratar de estupro no campo. A explicação para esta diferença de penalida­des é que a Escritura atribui maior seriedade e honra ao relacio­namento matrimonial. O casal se torna, em verdade, uma só car­ne. E não se permite que nada abra uma brecha nessa união.

Entre as leis nos versículos 1-12 e 13-30, que tratam de má conduta conjugal e sexual, há uma diferença que salta à vista. Além de versículos como “qualquer que faz isto abominação é ao Senhor, teu Deus” (v. 5) e “para que não ponhas culpa de sangue na tua casa” (v. 8), não é estipulada nenhuma punição para a vio­lação das leis nos versículos 1-12. O que acontece se alguém ves­tir lã e linho ao mesmo tempo? O que acontece se alguém juntar boi e jumento na mesma parelha? Não há qualquer punição para tais ações. Em contrapartida, os pecados que envolvem condutas sexuais inadequadas têm conseqüências explícitas e rigorosas, que vão de grandes indenizações até a morte.

Expulsão, Limpeza e Posse (23)

Esse capítulo contém uma mescla de leis, possivelmente sem um tema geral. Os primeiros oito versículos falam sobre quem deve e quem não deve entrar na comunidade de Deus. Cada uma das leis começa com a partícula negativa lô\ “Nenhum homem tomará” (22.30 [23.1 no texto hebreu]); “não entrará” (23.1); “Ne­nhum [...] entrará” (23.2); “Nenhum [...] entrará” (23.3); “Não lhes procurarás” (23.6); “não abominarás [...] nem abominarás” (23.7). Ser membro do legislativo (na “congregação do Senhor”) não está aberto a todos, embora todos tenham direito de residência. Exclu­ídos do corpo governante estavam os amonitas e moabitas, ambos produtos de um relacionamento incestuoso (ver Gn 19.30-38), cri­anças nascidas de uniões incestuosas/adúlteras (v. 2) e os fisiologicamente imperfeito (v. 1). Os egípcios estão incluídos, provavel­mente porque, a despeito de mais tarde terem maltratado os hebreus, deram comida e abrigo aos hebreus e edomitas assola­dos pela fome nos dias de José.

Os versículos 9-14 discutem a necessidade de limpeza física no acampamento e, por conta disso, apontam quem precisava sair do arraial: aqueles que tivessem polução (v. 10; cf. Lv 15.16) e aque­les que precisassem fazer necessidades (vv. 12,13). E improvável que haja algo mais do que preocupação com a higiene aqui. A lim­peza no arraial era necessária, pois “o Senhor, teu Deus, anda no meio do teu acampamento” (v. 14). Até aqui, a seqüência de as­suntos no capitulo é: (1) aqueles que deviam ser mantidos fora do acampamento (vv. 1-8) e (2) aqueles que precisam sair (vv. 12-14).

Além disso, a comunidade devia permitir que escravos fugiti­vos pudessem “viver no meio de vocês” (v. 16a — NVI). Curiosa­mente, todo escravos tinha permissão para morar “em qualquer cidade que ele escolher” (v. 16b — NVI). Devemos lembrar que essa é uma prerrogativa divina presente em todo o Deuteronômio. Is­rael, então, devia receber escravos fugitivos, enquanto que ex­cluía amonitas e moabitas (como membros) e tolerava egípcios e edomitas (“a terceira geração”)?

Uma lei proibindo a prostituição religiosa (vv. 17,18), que tam­bém entra em assuntos de dinheiro e proíbe doações para o san­tuário de recursos advindos da prostituição (v. 18), é seguida por uma que proíbe empréstimos com juros entre israelitas (vv. 19,20). Alei seguinte também se refere a finanças e posses (vv. 21-23). Um voto feito ao Senhor devia ser pago da forma correta. O versículo 18 mostra a forma errada de pagar os votos! De certo modo, a última lei desse capítulo pertence à mesma área. Ela alerta o israelita para não transformar um ato benevolente do seu pró­ximo, que visa a sustentar o indigente, no lucro de seu furto. Não devia haver essa história de “o que é seu, é meu” (vv. 24,25). As­sim, a seqüência da segunda metade do capítulo é: não à explora­ção de escravos (vv. 15,16), não à exploração sexual (vv. 17,18), não à exploração econômica de um familiar (vv. 19,20), não à ex­ploração de promessas religiosas (vv. 21-23), não à exploração do sistema israelita de apoio aos pobres (vv. 24,25).

Casamento e Pobreza (24)

A primeira lei nesse capítulo (vv. 1-4) tem levantado muita dis­cussão. Seu assunto é o divórcio e, de modo mais específico, o novo casamento de uma mulher com seu primeiro marido, após a mor­te de seu segundo marido ou depois de ela ter novamente se di­vorciado. O cerne dessa passagem é a explicação do motivo do divórcio: “por ter ele achado coisa indecente nela” (ARA), literal­mente, “a nudez de uma coisa”. Isso se refere a adultério ou al­gum tipo de conduta sexual perniciosa por parte da esposa? Se for este o caso, por que o homem e sua companheira não são apedre­jados até a morte, conforme estipulado em 22.22? Era de se espe­rar uma execução, não um divórcio.

Além disso, a expressão hebraica para “coisa indecente” é en­contrada em 23.14, em um contexto relacionado às instalações sanitárias do acampamento: “para que ele [Deus] não veja em ti coisa indecente e se aparte de ti”. E nítida a inexistência de qual­quer conotação moral ligada a esta frase; ela se refere a coisas inconvenientes, mas não imorais. Não há nenhuma evidência no Antigo Testamento de que o excremento humano seja, por si só, corrompedor.

Quais são, então, as opções, se os vícios sexuais estão descarta­dos? Talvez pudéssemos adotar o outro extremo e sugerir que a ambigüidade da sentença dava ao marido o direito de divorciar-se da esposa por qualquer motivo (Phillips). Isso não significa que o marido tivesse o direito de romper o casamento a qualquer momento. Significa, mais exatamente, que o divórcio era um as­sunto doméstico, e não da alçada dos tribunais. Em conseqüência, nenhum código legal seria capaz de impor regras e critérios com respeito ao divórcio.

Nada na lei indica que o divórcio era ilegal, nem nada indica que casar com alguém divorciado fosse ilegal. O que se configura como anátema é um novo casamento de pessoas casadas anterior­mente uma com a outra. Mais uma vez, nenhum motivo é apre­sentado para esta proibição. Aqueles que interpretam o segundo casamento como um adultério propriamente dito, vêem este sig­nificado nas palavras “foi contaminada”. Voltar a se casar com uma mulher que foi contaminada estava fora de questão. Esse mesmo conceito pode ter ecoado em Jeremias 3.1a. A questão em Jeremias 3.1-5 é se Israel, como noiva de Jeová, deve ou não deve retornar para Deus após cometer apostasia; e se Jeová, como “noi­vo” de Israel, deve ou não recebê-la de volta ou voltar para ela. De acordo com Deuteronômio 24.4, um marido não pode, legalmente, voltar a se casar com sua primeira esposa nas circunstâncias de­talhadas nos versículos 1-4. (Para uma comparação entre esses dois textos, veja Fishbane) Ao que parece, na passagem em Jeremias, Deus está disposto a correr o risco de ser humilhado e contaminado; algo que Deuteronômio 24 diz acontecer, se o mari­do volta a se casar com sua primeira esposa após um segundo matrimônio dela com outro homem. Walter Brueggemann cita W. Sibley Towner quanto a uma passagem em Daniel: “A [...] questão é se Deus é está preso pela imutabilidade de sua própria lei [...] A lei de Deus é imutável, mas, mesmo assim, ele pode se a compaixão o exigir”.

Gordon Wenham sugere que o motivo para a proibição do se­gundo casamento nada tem a ver com adultério, mas sim com incesto. Tornar-se esposa é como se tornar irmã. Casar-se com a mesma mulher uma segunda vez é, portanto, o mesmo que casar- se com a irmã. A sugestão de Wenham é possível, mas sua expli­cação limita a ênfase da lei ao segundo casamento com uma outra pessoa. A preocupação da lei não é o primeiro nem o segundo ca­samento, mas sim o terceiro. Isto posto, é razoável perguntar quão corrente era esse costume. Tal prática ocorria em pouquíssimas sociedades, pelo menos no ocidente.

Aqueles que já estudaram o papel da mulher no Antigo Testa­mento, chamam a atenção para o fato de que, em parte alguma, as Escrituras permitem que uma mulher tome a iniciativa de se divorciar. Essa observação torna-se ainda mais relevante quando percebemos que as culturas pagãs, vizinhas a Israel, permitiam tal iniciativa tanto ao homem quanto à mulher; embora as pala­vras de Jesus em Marcos 10.12 — “E, se a mulher deixar a seu marido e casar com outro” — indiquem que isto era mais aceitá­vel à época do Messias. O Código de Hamurabi, por exemplo, em sua lei 142, diz: “Se uma mulher odiar seu marido a ponto de lhe declarar: ‘Tu não me podes ter’, seu histórico deve ser investigado no conselho da cidade e, se ela foi cuidadosa e não foi achada cul­pada, apesar de seu marido ter se afastado e lhe menosprezado; esta mulher, sem ficar sujeita a qualquer culpa, pode pegar seu dote e voltar para a casa de seus pais”.

Devemos concluir, a partir disso, que as mulheres em outras culturas possuíam um grau maior de independência que as mu­lheres de Israel? A mulher tinha o status de pessoa na sociedade mesopotâmica, mas era apenas uma propriedade na sociedade israelita? Estou convencido de que a resposta para essas inda­gações seja um sonoro não. Minha conclusão é baseada em um extenso exame de todas as evidências literárias em ambas as civilizações.

O que, então, podemos concluir dos procedimentos de divórcio? A melhor resposta para esta pergunta pode ser encontrada em um interessante comentário de Walther Eichrodt:

Em geral, pode-se dizer de maneira efetiva que, sempre que uma cultura altamente desenvolvida perverte, ou simplesmente afrou­xa, os laços familiares, torna-se necessário intensificar a proteção legal do indivíduo. Os reinos israelitas, contudo, foram, durante a maior parte de sua história, sociedades camponesas e rurais [...]

Em condições menos complexas, a força da família e do clã propor­ciona um grande apoio, o que substitui uma grande quantidade de dispositivos legais [...] Se tivermos em mente a grande importância do clã dentro do período monárquico, fica mais fácil de en­tender a ausência de dispositivos semelhantes ao modelo legal babilónico.

Curiosamente, uma lei sobre divórcio e novos casamentos é seguida por outra que fala sobre a manutenção do casamento (v. 5). Ao homem é permitido ficar o primeiro ano de casado inteira­mente com sua esposa. Esta lei se aproxima do que diz 20.7, exceto que 20.7 refere-se a um adiamento do serviço militar. Ambos os enunciados refletem a sensibilidade de Deuteronômio para com os sentimentos e necessidades da esposa ou futura esposa. Não lhe devia ser imposta a solidão e a separação (20.7) e cabia-lhe o direito à “alegria” (24.5); termo este que inclui todos os prazeres partilhados pelos recém-casados, incluindo os conjugais. Embora lei seguinte fale sobre a penhora de uma ou duas mós (v. 6), o clima sexual das duas leis anteriores perdura até aqui. Assim como o marido recém-casado não deve ficar separado de sua esposa, também a “mó de cima”, que se move sobre a mó de baixo, não deve ser separada de seu par. Stephen Kaufman percebe a asso­ciação da palavra para “moinho” com “esposo” e “noivo” em Jeremias 25.10: “E farei perecer, entre eles, a voz de folguedo, e a voz de alegria, e a voz do esposo, e a voz da esposa, e o som das mós” (ver também Jó 31.10). Nos tribunais de hoje em dia, o que essa lei proíbe seria chamado de extorsão: desapropriar algo de pouco valor para o credor mas de grande valor para o devedor, como garantia em um empréstimo não quitado.

A seqüência seguinte de leis encerra o capítulo: seqüestro (tal qual a lei no versículo 6, trata-se de uma apropriação ilegal) (v. 7); lepra (lembrar de Miriã) (vv. 8,9); outra lei sobre empréstimos, a respeito de como tratar um devedor (vv. 10-13); sobre a opressão do pobre, acerca do pagamento imediato de seu salário “antes do pôr do sol”, como na lei anterior, no versículo 13 (vv. 14,15); a responsa­bilidade individual pela violação de leis civis ou criminais (a res­ponsabilidade coletiva continua válida para pecados contra Deus, como no segundo mandamento em 5.9) (v. 16); justiça para os inde­fesos (w 17,18); sobre deixar alimento para o pobre (vv. 19-22). Esta última lei assemelha-se à última lei do capítulo 23. Ao ser hóspede na casa de alguém, não abuse da hospitalidade de seu anfitrião (23.24,25). Se for o anfitrião ou estiver colhendo sua sa­fra, não ceife totalmente os campos. A maior parte do final do capí­tulo refere-se a leis acerca dos pobres (vv. 6,7,10-15,17-22). Qual­quer tentativa de controlá-los, manipulá-los, oprimi-los ou fustigá- los pela fome põe em perigo o relacionamento com Deus.

A memória é um ótimo dissuasor para as atitudes inadequa­das daqueles que levam o nome de Jeová. Por três vezes, o capítu­lo exorta o leitor a lembrar: “Lembra-te do que o Senhor, teu Deus, fez a Miriã” (v. 9); “lembrar-te-ás de que foste servo no Egito” (vv. 18,22). O antigo ditado continua valendo: aqueles que esquecem o passado estão fadados a repetir seus erros. Para outros exemplos de exortação à lembrança em Deuteronômio, além de 24.9,18,22, veja: 5.15; 7.18; 8.2; 9.7; 15.15; 16.3, 12; 25.17; 32.7. Os israelitas deviam sempre se lembrar das coisas em si próprios, sobre as quais não podiam se gabar, e das coisas a respeito de Jeová, sobre as quais não podiam deixar de se gabar.



Litígio e Justiça (25)

Este capítulo contém, principalmente, leis acerca de duplas: uma contenda entre duas pessoas (vv. 1-3); o boi e seu dono (v. 4); “Quando alguns irmãos morarem juntos” (vv. 5-10); quando dois homens brigarem (vv. 11,12); dois pesos e duas medidas (vv. 13­16); Israel e Amaleque (vv. 17-19).

A primeira lei envolve uma disputa legal entre dois adversári­os. O propósito da lei não é, essencialmente, imputar castigo físi­co, mas limitá-lo. O número máximo de golpes no homem culpado não deve exceder a quarenta (como nas trinta e nove chibatadas em Paulo, uma abaixo do limite [2 Co 11.24]).

O versículo 4, uma lei à parte, trata do amordaçamento ilícito de um boi. Esse versículo é citado pelo apóstolo Paulo em 1 Coríntios 9.9 e 1 Timóteo 5.18. Essa lei efetivamente funciona como uma introdução para a lei seguinte (vv. 5-10). Assim como o boi tem o direito de comer enquanto trabalha nos campos, tam­bém a viúva sem filhos tem direito a um filho para perpetuar o nome de seu falecido esposo (ver Carmichael).

A lei nos versículos 5-10 é claramente um reflexo do casamento levirato. A preocupação não é com a viúva, mas com a viúva sem filhos. Também há a preocupação de se evitar que a mulher case “com homem estranho de fora”. Alei realmente deixa algumas per­guntas sem respostas. Qual é, por exemplo, o significado da frase “Quando alguns irmãos morarem juntos”? Devemos tomar isso ao pé da letra, como se morassem sob o mesmo teto ou na mesma propriedade, ou, num sentido mais amplo, na mesma vizinhança? O casamento levirato estava limitado apenas ao filho primogênito? E se os outros irmãos já fossem casados? Após gerar um filho com sua cunhada (um relacionamento normalmente proibido [ver Lv 18.16]), pode o homem se casar com uma outra mulher ou ele, para todos os propósitos práticos, perde seu direito à herança e a seus descendentes? O que ocorre se não houver outros irmãos? Em Gê­nesis 38, vemos um sogro assumindo esse papel e, no livro de Rute, é Boaz, um dos parentes de Rute, que a “redime”.

Um ponto em que essa lei não deixa dúvidas é que o homem não podia ser forçado a engravidar sua cunhada. Certamente, uma tal recusa trazia humilhação pública — ela era instada a “lhe descalçar o sapato do pé, e lhe cuspir no rosto” (o significado disso não é claro), mas nada além disso. Esse ato da mulher devia ser realizado “aos olhos dos anciãos”, mas cabia-lhes apenas interro­gar e observar, sem nada mais fazer na situação (ao contrário dos juízes, na lei dos versículos 1-3). Assim como na lei sobre o divór­cio (24.1-4), temos aqui mais um caso de lei familiar. Os juizes não deliberavam nesses assuntos, a fim de não se imiscuírem em áreas não autorizadas.

A quarta lei desse bloco também tem como foco situações famili­ares. Se uma esposa saísse em socorro de seu marido, que estava sendo agredido, e, seguindo seus instintos, tentasse dar um basta na situação agarrando o agressor pela genitália, ela perderia a mão. Trata-se de uma lei particularmente interessante, pois, em toda a lei bíblica, somente aqui vemos a mutilação ser recomendada como punição por um crime. E difícil acreditar que essa lei tenha sido implementada regularmente, se é que houve algum caso. Uma lei que versa sobre atos de uma mulher que podem até incapacitar um homem para gerar filhos, deve naturalmente vir logo após a que trata da mulher incapacitada para gerar filhos. A referência nessa lei às “vergonhas” (ARC) do homem pode repercutir na lei posteri­or em razão da frase “dois pesos em sua bolsa” (v. 13).

A quinta lei (vv. 13-16) muda de pessoas para propriedades, tratando, nesse caso, de dois pesos e duas medidas. Aqui, o proibi­do é a fraude ou, mais exatamente, a posse de itens utilizados na realização da fraude: “não terás diversos pesos [...] não terás duas sortes de efa”. O melhor modo de vencer a tentação é evitar situ­ações nas quais a tentação possa facilmente sair do pensamento para o ato. Assim, até mesmo o que tem a aparência do mal deve ser evitado.

O último parágrafo desta seção (vv. 17-19) talvez devesse ter sido incluído no próximo capítulo. Trata-se da advertência de Moisés para que Israel não usasse de misericórdia para com os amalequitas e, como tal, não faz realmente parte do grupo de leis em Deuteronômio. O que encontramos aqui, mas não em Êxodo 17.8-15, é a informação de que Amaleque atacou somente os fracos e cansados de Israel, que estavam indefesos e desprotegidos. Não teria esse acréscimo funcionado como um alerta alegórico, em forma de parábola, para Israel? Os israelitas corriam o risco de provocar a perpétua ira de Deus, caso prejudi­cassem os mais fracos em seu meio. Essa última lei no capítulo 25 fecha um quadro com a segunda lei, mediante a repetição de uma frase. O propósito do casamento levirato é providenciar “para que o seu nome [do marido falecido] se não apague em Israel” (v. 6b). A última lei do capítulo ordena a Israel: “apaga­rás a memória de Amaleque de debaixo do céu” (v. 19b). Uma destruição é proibida, outra é incentivada.



Ação de Graças e Obediência: Nesse Dia! (26)

O corpo legal de Deuteronômio se conclui com esse capítulo e deve ser claramente dividido em três seções. Primeiro temos a liturgia para a apresentação das primícias (vv. 1-11) (veja a ex­planação anterior sobre esse tópico em 14.22-27). Boa parte dessa unidade engloba as crenças que os israelitas deveriam anunciar, uma vez fixados na Palestina e cientes do local que o Senhor esco­lhera para estabelecer seu nome (vv. 5-10). Moisés, em essência, diz a Israel: “No futuro, não esqueçam o seu passado”.

A segunda parte do capítulo é uma outra liturgia para a apre­sentação do dízimo trienal (vv. 12-15) (veja a explanação anterior desse assunto em 14.28,29). A confissão nos versículos 5-10 enfatiza o que Deus havia feito por Israel, por “nós”. A confissão presente nesta liturgia (vv. 13-15) destaca o que cada pessoa fez ou deixou de fazer. Ao que tudo indica, espera-se que o crente leve uma vida de obediência e pureza; que seja capaz de estar diante de Deus e dizer: “Vivi conforme teus preceitos, Mestre”. A primeira declara­ção, em seu clímax, chama a atenção para os atos de obediência do indivíduo (“E eis que agora eu trouxe as primícias dos frutos da terra que tu, ó Senhor, me deste” [v. 10]). O segundo discurso termina com uma oração (“Olha desde a tua santa habitação, des­de o céu, e abençoa o teu povo, a Israel” [v. 15]).

O último parágrafo (vv. 16-19) é a terceira seção, na qual Moisés faz um desafio final ao povo. Trata-se de uma extensão lógica do clamor por bênçãos no versículo 15. Os versículos 16,17 são o ca­minho para se alcançar estas bênçãos (“fazer estes estatutos e juízos”). O versículo 19 enumera as manifestações dessas bên­çãos (“Para assim te exaltar sobre todas as nações que fez, para louvor, e para fama, e para glória [...] um povo santo ao Senhor”). O versículo 18 proporciona uma transição e uma superposição entre os dois enfoques: o versículo 18 combina com o versículo 19 e os versículos 16,17 combinam com o versículo 18. Especialmen­te interessante é o destaque dado à expressão “Neste dia”, ou “hoje”: “Neste dia, o Senhor, teu Deus, te manda [...] Hoje, decla­raste ao Senhor [...] E o Senhor, hoje, te fez dizer” (vv. 16-18).

Essa expressão é crucial ao longo de todo o livro de Deuteronô­mio. Estas palavras, ou algo bem próximo delas, aparece por pelo menos cinqüenta e nove vezes em Deuteronômio. Quase metade delas segue a seguinte fórmula: “os mandamentos que eu te orde­no neste dia”. '

Simon DeVries fez um interessante estudo a respeito desta expressão. Vale a pena registrar sua conclusão quanto à urgência evocada nessa fórmula: “Sua revelação é paradora. Ele está bem vivo e presente. Israel tem de responder de um jeito ou de outro, pois a voz de Deus está próxima. A palavra que devem obedecer não está longe nos céus, nem pertence a um passado remoto. Por­tanto, não adie sua escolha para um outro ‘hoje’”.



O que devemos dar a Deus é composto de duas partes: ações de graças (vv. 5-10) e uma vida obediente e fiel (vv. 13,14,16,17,18b). Contudo, o que damos a Deus não é nada em comparação com o que Ele nos dá. Repare que, das oito ocorrências do verbo “dar”, nos versículos 1-15, o povo de Deus é o sujeito apenas uma vez (v. 12). Por outro lado, Deus é o doador em sete ocasiões (vv. 1,2,3,10,11,13,15). Deus dá a terra, a liberdade, bênçãos, sua gra­ça, sua palavra e seus mandamentos.