5 de setembro de 2017

VICTOR P. HAMILTON - As Leis de Deuteronômio 12-26 (Parte 1)

antigo testamento danilo moraes
As Leis de Deuteronômio
DEUTERONÔMIO 12—26

Os próximos 15 capítulos de Deuteronômio representam uma longa série de leis, sendo que algumas repetem outras seções le­gais do Pentateuco, outras são adaptações de outras leis do Pentateuco e algumas são originais. Já em 1.5, lemos que “come­çou Moisés a declarar esta lei”; contudo, o que se segue não é lei, mas quatro capítulos de recapitulação histórica seguidos de uma exortação.

Uma frase semelhante à de 1.5 é repetida em 4.44: “Esta é, pois, a lei que Moisés propôs aos filhos de Israel”, mas o que volta­mos a ver é uma fusão de lembranças históricas e apelos de obedi­ência até o capítulo 11. (Certamente, o Decálogo do Sinai é repeti­do no capítulo 5.) Esse contexto histórico proporciona uma base sobre a qual podemos acrescentar as leis. O Deus que transmite uma palavra de lei (capítulos 12—26) faz isso somente após trans­mitir uma palavra de graça (capítulos 1—11). Os padrões divinos não são colocados num vácuo, mas são postos defronte aos gene­rosos recursos de um Deus piedoso. Além disso, Israel não deve obedecer a essas leis para se tornar santo, mas sim porque é san­to. A observância da lei é uma conseqüência da santidade, não um meio para alcançá-la.

Um problema que há muito atormenta os intérpretes são as geralmente fúteis tentativas de discernir alguma ordem na apresentação das leis. Leis que, aparentemente, não têm nada a ver umas com as outras são colocadas em seqüência. Este fenômeno é particularmente verdadeiro nos últimos capítulos desta unidade.

Os primeiros estudiosos deram o assunto como sem solução. Tudo o que podia ser dito sobre os capítulos 12—26 é que eles eram “sem forma e vazios”, um grande tôhü wâbôhü. A incoerên­cia na estrutura das leis de Deuteronômio foi atribuída a um in­terminável processo editorial. Após algum tempo, os estudiosos começaram a ver forma onde antes aparentava haver desordem; mas, mesmo assim, tais tentativas terminaram com resultados um tanto confusos.

Gerhard von Rad, por exemplo, dividiu a unidade da seguinte forma: 12.1—16.17: leis sobre o culto; 16.18—18.22: leis sobre as autoridades (juiz, rei, sacerdote, profeta): 19.1—21.9: leis para assuntos criminais; 21.10—22.30: regulamentos sobre as famíli­as. Von Rad, então, deixa os capítulos 23—26 de lado, visto que não possuíam uma união identificável nem uma temática comum que os vinculasse.

De forma semelhante, o editor que, juntamente com Moshe Weinfeld, contribuiu com o artigo sobre Deuteronômio na Encyclopaedia Judaica, sugeriu o seguinte esboço: 12.1—16.17: leis cerimoniais (concordando com von Rad); 16.18—18.22: leis civis (mais uma vez concordando com von Rad); 19.1-21: leis cri­minais. Nesse esboço, contudo, o ponto de corte é o capítulo 20, pois os capítulos 20—26 não apresentam nenhuma ordem per­ceptível.

Jeffrey Tigay, tentou vislumbrar algumas unidades básicas em todo o 12—26. Suas divisões são: 12.2—16.17: santuário e questões relativas a outras religiões; 16.18—18.22: autoridades civis e religiosas; 19.1—21.9: assuntos militares e jurídicos; 21.10—25.29: leis diversas, sendo que a maioria versa sobre a vida doméstica e civil; 26.1-15: declarações litúrgicas.

Norman Geisler, filósofo e conservador, propôs o seguinte es­boço: 12.1—16.17: deveres cerimoniais (concordando com os três esboços anteriores); 16.18—20.20: deveres civis; capítulo 21: de­veres sociais junto à família; capítulo 22: deveres sociais junto aos amigos; 23.25: deveres junto a toda comunidade de Israel e estrangeiros. A última parte do esboço é nitidamente forçada. Se, por exemplo, o capítulo 22 falasse sobre deveres sociais para com os amigos, o que isso teria a ver com a lei sobre uma mulher se vestir como homem (22.5) ou com a lei acerca do ninho de passari­nho com a mãe e o filhote dentro do ninho (22.6,7)?

Apareceram dois estudos que, ou abriram novas possibilida­des de investigação ou ressuscitaram e aperfeiçoavam idéias há muito abandonadas. Calum Carmichael acredita que as leis de Deuteronômio são “o trabalho de uma única mão e demonstram um extraordinário sistema de ordem e apresentação”. Sua pro­posta é ver, dentro desta unidade, uma série de leis cuja organi­zação é semelhante à verificada no Código da Aliança (Ex 21.2— 23.19). Assim, Carmichael detecta em Deuteronômio 12—26, uma série de leis edomitas, egípcias, sobre o “descanso” e assim por diante.

Atualmente, poucos estudiosos consideram que o problema foi resolvido com os estudos de Carmichael (veja principalmente a resposta de Levinson). Curiosamente, sua proposta sobre princí­pios organizacionais dentro do conjunto de leis de Deuteronômio tem sido rejeitada como sendo excessivamente arbitrária e irreal. Temos de admitir que sua tese é, às vezes, um tanto criativa, mas será que isso impede que seu trabalho seja levado a sério? Será que sua tese é mais fantasiosa que as outras?)

Em vez de classificá-lo como invencionice fantasiosa, uma crí­tica bem mais sóbria do trabalho de Carmichael seria observar que ele ainda vê os capítulos 12—26 como segmentos sem nenhum vínculo entre si ou com o todo.

Stephen Kaufman sugeriu que a organização das leis está relacionada à sequência dos dez mandamentos, conforme a lista em Deuteronômio 5. Kaufman afirma: “A tese apresentada aqui é de que a lei em Deuteronômio (capítulos 12—26) é uma composi­ção altamente estruturada, cujos tópicos principais estão organi­zados segundo a seqüência das leis no Decálogo [...] E uma obra­ prima unificada da literatura jurisprudencial e criada por um único autor [...] uma ampliação do Decálogo”.

Braulik também defende que a chave para a seqüência das leis dos capítulos 12—26 está na seqüência do Decálogo, princi­palmente no que tange às leis que começam no capítulo 19. (Te­nha em mente que Braulik une o primeiro e o segundo manda­mentos, dividindo em dois mandamentos — nono e décimo — o que a maioria das tradições protestantes considera como o déci­mo mandamento). A divisão que ele sugere é a seguinte:

1. Mandamento 1 (Dt 5.6-10) = Dt 12.1—13.19

2. Mandamento 2 (Dt 5.11) = Dt 14.1-21

3. Mandamento 3 (Dt 5.12-15) = Dt 14.22—16.17

4. Mandamento 4 (Dt 5.16) = Dt 16.181—18.22

5. Mandamento 5 (Dt 5.17) = Dt 19.1—21.23 [Transição: 22.1-12]

6. Mandamento 6 (Dt 5.18) = Dt 22.13—23.14 [Transição: 23.15—24.5]

7. Mandamento 7 (Dt 5.19) = Dt 24.6,7

8. Mandamento 8 (Dt 5.20) = Dt 24.8,9.

9. Mandamentos 9 e 10 (Dt 5.21) = Dt 25.5-16

Prefiro a análise de Kaufman. Na verdade, alguns vínculos parecem mais consistentes que outros e, talvez, em alguns mo­mentos, a relação sugerida entre determinadas leis e seu vínculo com um mandamento específico soe algo forçado. A tese de Kaufman, contudo, “unifica” os capítulos 12—26 e relaciona-os a leis específicas do Decálogo citado no capítulo 5, o que sugere um grau de homogeneidade ainda maior para o segundo discurso de Moisés (capítulos 5—26).

Adoração na Forma Apropriada (12)

Talvez tenha sido escrito mais a respeito desse capítulo especí­fico do que sobre qualquer outra parte do conjunto de leis de Deuteronômio. O motivo disso é a freqüente afirmação de que o tema principal de Deuteronômio — a centralização do culto — é abor­dado com maior clareza nesse capítulo. Efetivamente, a frase “o lugar que o Senhor, vosso Deus, escolher” aparece em seis oportu­nidades: 12.5,11,14,18,21,26 (mais três vezes no capítulo 14 [vv. 23,24,25], uma vez no capítulo 15 [v. 20], seis vezes no capítulo 16 [vv. 2,6,7,11,15,16], duas vezes no capítulo 17 [vv. 8,10] e uma vez nos capítulos 18 [v. 6], 26 [v. 2] e 31 [v. 11], somando um total de vinte e uma ocorrências).

Além dessa frase, há sua extensão, que pode ser “para ali pôr [sum] o seu nome” (12.5,21; também 14.24) ou “para ali fazer ha­bitar \sakari\ o seu nome” (12.11; também 14.23; 16.2,6,11; 26.2). Isaías 18.7 reflete esta fraseologia quando se refere ao monte Sião como o “lugar do nome do Senhor dos Exércitos”.

Muito se tem dito sobre a ênfase na “centralização do culto” e na “teologia do nome” em Deuteronômio. Aqueles que defendem de modo tenaz a idéia da preponderância da centralização em Deuteronômio, logicamente sentem que o lugar onde Deus põe seu nome é Jerusalém. Tempos depois, Salomão disse a mesma coisa (1 Rs 9.3) e, quando da consagração do Templo em Jerusa­lém, Jeová o repetiu a Salomão (1 Rs 9.3). Já foi proposto que Josias utilizou a reforma religiosa como cobertura para o que re­almente o motivava a incentivar esse movimento, pois parte da reforma envolvia trazer “os vossos holocaustos, e os vossos sacri­fícios, e os vossos dízimos, e a oferta alçada da vossa mão” (12.6). Nas palavras de W. G. Claburn: “Como ambicioso rei consegue pôr as mãos na maior quantidade possível do excedente agrícola dos camponeses? Reformando o sistema fiscal e trazendo para a capital uma maior quantidade dos impostos já conhecidos”. As­sim, num só movimento, Claburn retrata Josias como gângster e charlatão, fugindo completamente do que está registrado nos li­vros de Reis e Crônicas. Cito esse caso para ilustrar o quanto a imaginação exegética pode delirar quando a centralização é con­siderada o tema central de Deuteronômio. Mesmo von Rad frisa que “há, afinal de contas, um grande número de ordenanças que não mencionam a questão de centralização e nem mesmo pare­cem ter algo a ver com ela”.

A teologia do nome em Deuteronômio — “para ali pôr o seu nome” — é fascinante. É o nome de Deus, e não o próprio Deus que está ali. Não seria essa uma tentativa, por parte de Deutero­nômio, de moderar referências mais explícitas em outras partes das Escrituras que afirmam que o próprio Deus habita no Tabernáculo ou no Templo? O comentário de von Rad é mais uma vez esclarecedor: “A idéia deve, portanto, ser entendida como um protesto contra o conceito popular de que Jeová estava verda­deiramente presente no santuário”. Weinfeld apóia essa inter­pretação e utiliza a teologia do nome como mais um indício do processo de desmitificação que se processa em Deuteronômio. De acordo com esta análise, a ênfase na teologia do nome é, em es­sência, uma disputa contra concepções corpóreas de Deus.

Será mesmo isso? A expressão “por o nome de alguém”, ou variações dela, não é exclusividade das Escrituras. Gordon Wenham observa que, na literatura cuneiforme, a expressão tem pelo me­nos três nuanças, sendo utilizadas: (1) para confirmar a proprie­dade de algo, eqüivalendo a tomar posse; (2) em textos que des­crevem conquistas ou tenham relação com a construção de monu­mentos celebrando vitórias; e (3) na gravação de nomes em pe­dras fundamentais de santuários.

Qualquer uma das três é aplicável a Deuteronômio. O local onde Deus deve ser cultuado é sua possessão. Será que mudar de “um local onde Deus habita” para “um local de possessão de Deus" realmente significa um afastamento do antropomorfismo? E o que seria mais adequado do que Deus colocar sua assinatura no local de culto, visto que ele é “a pedra principal da esquina, eleita e preciosa; e quem nela crer não será confundido” (1 Pe 2.6)?

J. C. McConville sugere que a expressão de Deuteronômio em relação à morada do Altíssimo seja simplesmente uma forma complementar de se falar sobre a presença de Deus, encontrada em tantas outras partes das Escrituras. Apenas para dar um exem­plo, quando a Bíblia fala sobre revelações excepcionais e dramáti­cas de Deus, tende a falar da “glória” de Deus. Quando a Bíblia fala sobre épocas de devoção e encontro regular com Deus, tende a usar o “nome” de Deus. Por que, então, Deuteronômio usa “nome” muitas vezes e “glória” apenas uma vez (5.24)? O motivo, confor­me McConville, é que “Deuteronômio lida com o que deverá ser a rotina de adoração diária na nova terra”, de modo que utilizar o nome de Deus em vez de sua glória é o mais apropriado.

Por fim, se Deuteronômio tenta prescrever que é apenas o nome de Deus, e não o próprio Deus, que habita no local de adoração, que faremos com expressões como “Porquanto o Senhor, teu Deus, anda no meio do teu arraial” (23.14); “todo varão entre ti aparece­rá perante o Senhor, teu Deus” (16.16); “as porás perante o Se­nhor, teu Deus” (26.10)? O nome de Deus não anda no arraial, nem ninguém aparece diante do nome do Senhor ou apresenta uma oferta perante o nome de Deus.

O capítulo 12 apresenta uma série de contrastes. Primeiro, há o contraste entre o “aqui” (v. 8) e o “ali” (v. 7). Uma vez na terra da promessa, os israelitas experimentariam mudanças: “Não fareis conforme tudo o que hoje fazemos aqui, cada qual tudo o que bem parece aos seus olhos” (v. 8). Em segundo lugar, há o contraste entre “seus deuses” (v. 2) e “vosso Deus” (v. 4), entre “seu nome” (v. 3) e “Seu nome” (v. 5), e entre os “lugares” (vv. 2,3) de falsa adoração e “o lugar” que Deus escolheria.

Esse segundo contraste parece sugerir que a verdadeira ques­tão nesse capítulo não é o antagonismo entre um santuário e muitos santuários, mas a diferença entre a verdadeira adoração e a falsa adoração. Com esse fim, o capítulo começa (vv. 2,4) e ter­mina (vv. 29-31) falando sobre ídolos pagãos e práticas religiosas. A adoração de Israel deve se afastar de ambos. Seu culto religioso deve ser caracterizado pela alegria (vv. 7,12,18), por claramente não ter nada de macabro.

E, em meio a um capítulo que se dedica a assuntos envolvendo adoração (que assunto seria mais apropriado para iniciar um có­digo legal?), há também uma importante explicação sobre as prá­ticas religiosas a serem observadas em casa (vv. 15-28). Por exem­plo: “poderás matar e comer carne [...] conforme todo o desejo da tua alma” (vv. 15,21 — ARA). Até o verbo usado para “matar” é zâbah, um verbo usado 129 vezes no Antigo Testamento e quase que exclusivamente para abate sacrificial (ver Milgrom). A par­tir disso, seria possível concluir que mesmo comer em casa com a família, desfrutando das bênçãos materiais de Deus, constitui um sacramento? Pois até Deus estipula procedimentos a serem se­guidos: na adoração, eliminar os falsos deuses; ao comer, elimi­nar o sangue (vv. 16,23). Derribar os postes-ídolos e os falsos alta­res; derramar o sangue sobre a terra.

A Tentação da Idolatria (13)

Neste capítulo, a preocupação de Moisés ainda é com a pureza da adoração. No capítulo 12, o texto estava concentrado na idolatria; aqui, o texto se concentra no idólatra. No caso anterior, Isra­el devia destruir todos os locais e relíquias associadas à idolatria. E se a tentação não viesse de um poste-ídolo ou de uma imagem silenciosa, mas da voz de um profeta (13.1-5), de um familiar (13.6-11), ou de um agitador (13.12-18)? Em todas as possibilidades, a resposta de Israel devia ser rápida e decisiva: tais pessoas devi­am ser mortas (vv. 5,9-11,15-17). Mesmo uma comunidade inteira poderia ser objeto de uma guerra santa caso se deixasse corrom­per. Não há o menor indício de que um arrependimento posterior pudesse suavizar a pena.

Em cada um dos três parágrafos é dada uma nova razão que tor­na a tentação ainda mais sedutora. Nos versículos 1-5, o agravante é que a tentação vem acompanhada de um sinal ou maravilha. Será que Jesus tinha essa passagem em mente ao falar sobre a vinda de falsos messias e profetas, os quais fariam sinais e prodígios e parece­riam autênticos a ponto de confundir até os eleitos (Mt 24.24)?

No segundo parágrafo (vv. 6-11) está a fonte de tentação mais difícil de se resistir. Na verdade, os inimigos podem surgir dentro do próprio lar, no círculo de amigos mais íntimos ou dentre fami­liares, aos quais se deve dizer: “Retira-te de diante de mim, Sata­nás” (Mc 8.33). O capítulo 12 mostra o lar como um lugar de ado­ração, alegria e festas. O capítulo 13 apresenta um lado mais som­brio do lar. Pode mesmo ser um lugar de tentação; uma pedra de tropeço, em vez de um degrau seguro para os pés.

O terceiro fator que torna a tentação da idolatria tão fascinan­te é estatístico (vv. 12-18). Multidões já haviam adotado os ensi­nos heréticos de homens “indignos”, “iníquos” ou literalmente “fi­lhos indignos”. Estariam todos errados? Poderia uma comunida­de inteira ser aliciada? Pode haver apostasia em massa? Sim. O pecado em massa, porém, leva inevitavelmente a repercussões em massa, considerando que todos os fatos e suspeitas tenham sido efetiva e completamente verificados e confirmados (“então, inquirirás, e informar-te-ás, e com diligência perguntarás” [v. 14]). A lei do Pentateuco prevê um dispositivo, via oferta pelo pecado, para perdão dos pecados de “toda a congregação de Israel” (Lv 4.13), mas apenas para pecados involuntários. Idolatria e aposta­sia não se encaixam nessa categoria.

Santidade e Mordomia (14)

No capítulo 14, é estabelecida uma relação de causa e efeito. A causa é “Filhos sois do Senhor, vosso Deus” (v. la); o efeito é a reação diante da morte (v. lb), são os hábitos alimentares (vv. 3­-20) e a administração do que se possui (vv. 22-29).

Em meio versículo (v. lb) a lei mosaica proíbe um hábito pagão de luto: a autoflagelação ou a raspagem de uma área da fronte. Será que a inserção dessa proibição não guarda alguma relação com as observações do capítulo anterior, quanto a matar ou pas­sar à espada aqueles que inspirassem ou adotassem práticas idó­latras? Principalmente no caso do familiar aliciador, é dado um aviso extra: “nem o teu olho o poupará” tal pessoa. A forte lingua­gem do capítulo 13 inclui “certamente o matarás”(vv. 5,9) e “des­truindo-a completamente” (v. 15 — ARA).

Esse capítulo segue com a idéia de que Israel deve ser inconfundível e, em diversos aspectos, diferente dos vizinhos (v. 2). No capítulo 12, a tentação vem de objetos de idolatria bastante visí­veis. No capítulo 13, a tentação toma a forma de um incentivo verbal na boca de um apóstata. Já no capítulo 14, não há nada nem ninguém encorajando os israelitas a rasparem suas frontes ou a comerem alimentos proibidos. Israel deve se livrar dos postes-ídolos dos cananeus (12.3), mas não dos pelicanos (14.17).

A preocupação desse capítulo é que Israel não apenas evite as coisas flagrantemente pecaminosas (capítulos 12—13), mas tam­bém aquelas aparentemente inocentes ou inócuas, seja demons­trando respeito pelos mortos de forma específica ou evitando cer­tos tipos de carne. Não é de pouca importância que a seção sobre animais limpos seja introduzida com a seguinte frase: “Não comereis coisa alguma abominável” (14.3 — ARA). A palavra hebraica para “coisa abominável” é toebâ, que é, na maior parte de Deuteronômio, usada em referência às práticas cananéias, quando a tradução mais comum é “abominação”. Para outras re­ferências a to ‘ebâ em Deuteronômio, que envolvam algum tipo de idolatria ou práticas cananéias, ver 7.25,26; 13.14; 18.12; 20.18; 22.5 (?); 23.18; 27.15; 32.16. Em contrapartida, Levítico utiliza o termo to ‘ebâ apenas para formas de relações sexuais ilícitas (Lv 18.22,26,27,29,30; 20.13). O capítulo paralelo em Levítico (11), acerca de leis sobre alimentos, usa a palavra seges para “abominação”, não a palavra utilizada aqui. Assim, Deuteronômio 14 utiliza deliberadamente uma palavra que, em outras partes do livro, designa basicamente os atos de perversão dos cananeus. Ao que tudo indica, a lista de animais permitidos e proibidos para o alimento tem algo a ver com o estilo de vida que levam, mas não temos condições de ir além disso.

Observamos que a seqüência de alimentos proibidos é idêntica em Levítico 11 e Deuteronômio 14.3-21.

Animais terrestres de quatro patas (Lv 11.2-8; Dt 14.4-8)

Criaturas aquáticas (Lv 11.9-12; Dt 14.9,10)

Pássaros (Lv 11.13-19; Dt 14.11-18)

Insetos voadores (Lv 11.20-23; Dt 14.19,20)

A segunda metade do capítulo trata do dízimo: o anual (vv. 22­27) e o trienal (vv. 28,29 [ver 26.12-14]). Num período de 7 anos, o primeiro tipo de dízimo era dado no primeiro, segundo, quarto e quinto anos. O segundo dízimo era dado no terceiro e no sexto. Não havia dízimo do que a terra produzia no sétimo ano, pois nesse ano não havia plantio nem colheita (Ex 23.10,11; Lv 25.2­7). O enfoque ainda é o alimento, exceto que a ênfase transferiu-se da carne para sementes e grãos. Também há uma mudança das frases negativas (não adore isso, não coma aquilo) para as positivas (dê o dízimo).

O dízimo era ofertado em produtos, mas sob certas condições (uma longa distância a ser percorrida até o santuário central) o dízimo poderia ser convertido em dinheiro, que era mais fácil de carregar (v. 25). Ao peregrino são feitas uma concessões: “come­rás os dízimos” (v. 23) e “aquele dinheiro darás por tudo o que deseja a tua alma” (v. 26).

As celebrações festivas e sagradas não deviam se tornar ape­nas um momento particular com a família. Era um tempo de se abrir as portas e convidar à mesa os levitas, o viajante pobre, o órfão, a viúva. Livrar-se das más companhias (13.17,18) e acolher as boas companhias (14.29b) traz as bênçãos de Deus.

Os Desvalidos (15)

Três assuntos são discutidos neste capítulo: o Ano Sabático (w. 1-11); normas para os donos de escravos (vv. 12-18); e o sacrifício dos primogênitos (vv. 19-23), uma lei cujo posicionamento no cor­po de leis pode parecer, à primeira vista, deslocado e algo invasivo.

Deuteronômio 14.22 falou sobre o que Israel devia fazer de suas posses “a cada ano”. Deuteronômio 14.28 mencionou o que Israel devia fazer com suas posses “a cada três anos”. Essa ênfase no tempo continua no capítulo 15: “Ao fim dos sete anos” (15.1), se­guindo-se um comentário sobre a observância do Ano Sabático.

Esse ano em especial foi inicialmente descrito em Êxodo 23.10,11. Lá, a questão era possibilitar o descanso da terra em prol dos pobres e dos animais, mas nada é dito sobre o perdão das dívidas dos pobres (como faz Dt 15.1-6) ou sobre emprestar aos pobres (como faz Dt 15.7-11). Um segundo enfoque é encontrado em Levítico 25.1-7. A terra, ou partes dela em revezamento, não devia ser cultivada a cada sete anos. Era para ser um descanso para a terra que “eu [o Senhor] vos dou” (Lv 25.2). A safra que crescesse por conta própria proveria a comida necessária tanto para a família quanto para o indigente (Lv 25.6).

O capítulo 15 de Deuteronômio ainda adiciona outro fator: no Ano Sabático as dívidas deviam ser redimidas (15.2). Ao que tudo indica, esta ordem em particular seria aplicável apenas a um certo número de pessoas, pois qual seria, em qualquer sociedade, a taxa de credores em relação à população? O preceito adicional sobre o cancelamento de débitos visa mais claramente a pessoas que estão a ponto de migrar para uma sociedade mais desenvolvida e com­plexa, na qual o fator econômico assume um papel mais importan­te do que antes. Isso iria envolver acúmulo de patrimônio, títulos de crédito, empréstimos, captação e investimentos em dinheiro

Moisés, mais uma vez, assume o papel de exortador. Seu aviso para Israel é: “Guarda-te não haja pensamento vil no teu cora­ção” (15.9 — ARA). Trata-se de um alerta um tanto parecido com os dados anteriormente: “não digas no teu coração: A minha for­ça...” (8.17) e “não fales no teu coração, dizendo: Por causa da minha justiça é...” (8.17).

Há mais no Ano Sabático que o cancelamento de dívidas. Não basta simplesmente cancelar as obrigações financeiras que ou­tros devem, mas é preciso haver uma divisão de bens com o pobre (15.7,8). Isso se tornava especialmente relevante à medida que o Ano Sabático sé aproximava (15.9). Nessa época, uma pessoa po­deria recusar um empréstimo a alguém necessitado, mas Deute­ronômio diz: se uma pessoa necessitada solicita um empréstimo no último dia do sexto ano, na véspera do Ano Sabático, supra as necessidades desta pessoa mesmo que isto implique em cancelar o débito no dia seguinte.

Poucas passagens de Deuteronômio, ou de outras partes da Bí­blia, lembram-nos de forma tão categórica, quanto 15.1-11, a dife­rença entre o mundo ideal (no qual almejamos viver) e o mundo pecaminoso e decaído (no qual vivemos). O versículo 4 afirma que: “não deverá haver pobre algum no meio de vocês” (NVI). Por outro lado, o versículo sete diz: “Quando entre ti houver algum pobre” e o versículo 11 afirma: “Pois nunca cessará o pobre do meio da terra" (passagem essa citada por Jesus em Mt 26.11 e Mc 14.7). Assim, em um único parágrafo, as Escrituras dizem, quase ao mesmo tem­po, que “não deviam haver pobres” e que “sempre haverá pobres". Essa justaposição de afirmativas mutuamente excludentes é um lembrete de que a lei bíblica está voltada para as pessoas onde elas estão, não para onde deviam estar. O contexto mais amplo da lei bíblica não está restrito a uma sociedade redimida e paradisíaca, mas também envolve uma sociedade decaída “encurvada sobre si" (curvatus in sê), para usar uma frase de Lutero.

Da discussão sobre o Ano Sabático, passamos a uma lei acerca da escravidão nos versículos 12-18. Em muitos aspectos, é seme­lhante à lei em Êxodo 21.2-11, mas em outros pontos é bastante diferente. Em primeiro lugar, a lei em Êxodo faz distinção entre escravos e escravas (Êx 21.2-6,7-11), mas aqui eles são tratados em conjunto: “irmão hebreu ou irmã hebréia” (Dt 15.12). Em segundo lugar, a versão em Êxodo liberta o escravo após seis anos, mas não a escrava: “[Ela] não sairá como saem os servos” (Êx 21.7; 21.2).

Em terceiro lugar, se o escravo desejasse permanecer na casa de seu senhor, ele tinha essa opção em Êxodo 21.5. Em Deuteronômio 15.17b (“também assim farás à tua serva”), esse privilégio é esten­dido à serva. Em quarto lugar, numa ampliação do terceiro ponto, o servo que concordasse em ficar com seu senhor devia ter sua ore­lha furada (Êx 21.6). Esta cerimônia também se aplica à serva em Deuteronômio 15.17b: “e também assim farás à tua serva”. Em quinto lugar, Êxodo 21.6 prescreve que o senhor só pode furar a orelha do servo após levá-lo “perante Deus” (aARAe a ARC trazem ‘juízes” em vez de “Deus” para èlohim11). Em Deuteronômio não há essa observação. Uma sexta diferença é que o senhor deve libertar o servo com presentes, em vez de deixá-lo ir de mãos vazias (w. 13,14). Êxodo 21.2 não diz nada a respeito disso.

A enérgica nota de Levítico 25.39b, afirmando que um israelita não podia fazer um compatriota de escravo, lança mais luz (ou seria complexidade?) sobre toda a questão da escravidão. Os es­cravos deviam ser tomados apenas dentre outras nações e entre os gentios de Canaã (Lv 25.44,45). Em apenas em dois casos um israelita poderia ser tomado como servo de outro: voluntariamen­te, por conta de pobreza extrema (Lv 25.39a), ou compulsoriamente, no caso de um ladrão que não consegue restituir seu roubo e deve ser vendido a fim de pagar o prejuízo (Êx 22.3).

A partir disso, temos dois desdobramentos. Primeiro, a lei em

Êxodo 21.2-11, “Se comprares um servo hebreu”, não deve se refe­rir a um servo hebreu, mas a um servo habiru, nômades do se­gundo milênio a.C. que, com freqüência, empregavam-se como mercenários ou criados. Israel certamente podia “comprar” ser­vos dessa fonte.

Em segundo lugar, o texto de Levítico 25.39a, “e se vender a ti”, demonstra que a tradução da ARA para Deuteronômio 15.12, “Quan­do um de teus irmãos, hebreu ou hebréia, te for vendido”, está in­correta. Só poderia ser “Quando teu irmão hebreu ou irmã hebréia se vender a ti” (ARC). Nesse caso, a tradução natural do hebraico yimníãkes traz uma nuança reflexiva e não passiva. Conservando a voz passiva, a referência mais provável seria um pai miserável que, inevitavelmente, tivesse de vender o filho ou a filha.

A lei sobre escravos em Deuteronômio 15 está, portanto, volta­da para o israelita que acabou no último degrau da escada econô­mica. Embora a situação o obrigue a se vender para outro israelita, ele não se torna, automática e permanentemente, propriedade de seu compatriota mais abastado. Em sete anos, deve ser liberto e generosamente remunerado. Dessa forma, a lei da escravidão prossegue com o tema iniciado nesse capítulo pelo ensino sobre o Ano Sabático, de que o povo da aliança devia ter um lugar especial para os pobres dentro de seus portões. Eles não deviam ser mal­tratados nem abandonados. Deviam ser auxiliados financeiramen­te, não receber esmolas.

O terceiro parágrafo trata do sacrifício dos primogênitos de bois e ovelhas (vv. 19-23). Qual o motivo de se colocar essa lei aqui, principalmente quando já há uma referência aos primogênitos em 12.17? Stephen Kaufman faz três interessantes associações. Somente Deuteronômio menciona que o primogênito não deve “tra­balhar” (15.19): alusão um tanto oportuna logo após uma lei so­bre escravos que “trabalhavam” para compatriotas israelitas (15.12,18). Deuteronômio 15.19 restringe os primogênitos a ovi­nos e bovinos, os mesmo animais usados na Páscoa (16.2). (Ex 12.5 limitou os animais a ovelhas e cabras de até um ano de ida­de.) Deuteronômio 15.21 proíbe a consagração de animais que sejam, entre outras coisas, “aleijados”. A palavra hebraica para “aleijado” é pissçah, muito próxima do som de pesah, Páscoa, a qual será discutida no capítulos seguinte.

Além disso, essa seção faz parte de um todo maior que trata de práticas a serem observadas um certo número de vezes a cada ano ou de tantos em tantos anos:

Dízimo: “cada ano” (14.22).

Dízimo trienal: “Ao fim de três anos” (14.28).

Perdão de dívidas: “Ao fim de cada sete anos” (15.1 — ARA).

Libertação de escravos: “no sétimo ano” (15.12).

Sacrifício dos primogênitos: “de ano em ano” (15.20).

Festa dos Tabernáculos: “Três vezes no ano” (16.16).

Há também uma série de analogias entre 14.22-29 (lei do dízimo) e 15.19-23 (oferta dos primogênitos). Ambos descrevem algo que deve ser feito “de ano em ano” (14.22; 15.20). Ambos se referem aos “primogênitos das tuas vacas e das tuas ovelhas" (14.23; 15.19). Ambos dizem respeito a algo que deve ser feito “no lugar que o Senhor escolher” (14.23,24,25; 15.20). Ambos mencio­nam que aquele que oferta o dízimo/primogênito deve “comer” o que é levado à presença de Deus (14.23; 15.22).

Assim, temos um belo arranjo 1-2-2-1 com dois grupos de leis análogas em 14.22—15.23:

1 Apresentação do dízimo (14.22-24)

2 Remissão de dívidas (15.1-11)

3 remissão de escravos (15.12-18)



4 Apresentação dos primogênitos (15.19-23)