1 de novembro de 2016

VICTOR P. HAMILTON: A Lei e a Aliança - Êxodo 19—24

victor hamilton
A Lei e a Aliança - Êxodo 19—24 

Depois de viajarem por três meses, os hebreus chegaram ao monte Sinai, não raro identificado com Jebel Musa (em árabe, “a montanha de Moisés) com 2.300 metros de altura. Por diversas vezes, Moisés subiu e desceu essa montanha: “E subiu Moisés a Deus” (19.3), Moisés voltou” (19.7, NVI); “E relatou Moisés” (19.8, implícito) “Então Moisés desceu” (19.14); “e Moisés subiu” (19.20); "Então Moisés desceu” (19.25) (ver Arichea: 1989). 

Apesar de terem chegado ao Sinai em Êxodo 19.1, os israelitas iriam partir até Números 10.11,12. Chegaram “ao terceiro mês” (Èx 19.1) após partirem do Egito. Números 10.11 relata que os israelitas partiram do Sinai “no segundo ano, no segundo mês, aos vinte do mês”. Ou seja, o acampamento aos pés do Sinai du­rou cerca de onze meses. Seguramente, trata-se de um grande e importante momento nas vidas do povo de Deus. De acordo com Blenkinsopp, os eventos narrados no Pentateuco cobrem 2.706 anos. Dentre quase três mil anos, apenas onze meses foram pas­sados no Sinai. Ainda assim, esse período abarca quase um terço do Pentateuco. Schramm nos apresenta os seguintes números: Gênesis 1.1 a Êxodo 18.27 = 2.028 versículos; Êxodo 19.1 a Nú­meros 10.10 = 1.972 versículos; Números 10.11 a Deuteronômio 34,12 = 1.849 versículos. 


A Aliança no Sinai 

Na primeira vez em que Moisés subiu o Sinai, Deus falou e Moisés ouviu (vv. 3-6). Trata-se, antes de mais nada, de lembrar Israel da fidelidade e do cuidado divino. Israel não havia chegado até ali por acaso ou graças a sua agressividade (v. 4). Todavia, de “o que fiz [...] vos levei [...] e vos trouxe” no versículo 4, o discurso passa, no versículo 5, a “agora, pois, se diligentemente ouvirdes a minha voz”. Passamos da causa aos efeitos, do amor divino à res­ponsabilidade humana. Então, dos efeitos aos resultados: “então, sereis” (v. 5). 

1. Causa: “o que fiz aos egípcios, como vos levei sobre asas de águias, e vos trouxe a mim”. 

2. Efeitos: “agora, pois, se diligentemente ouvirdes a minha voz e guardardes o meu concerto”. 

3. Resultados: “então, sereis a minha propriedade peculiar den­tre todos os povos”; “e vós me sereis reino sacerdotal e povo santo”. O povo de Deus, portanto, é singular, separado do mundo, mas apenas para servir em um ministério de recon­ciliação com este mesmo mundo. 

Podemos chamar a primeira dessas frases de uma palavra so­bre privilégio; a segunda, uma palavra sobre responsabilidade (o que não deixa de ser um privilégio); a terceira, uma palavra sobre caráter. A expressão “propriedade peculiar”, ou “tesouro pessoal” (NVI), reflete o termo hebraico següllâ (novamente utilizado para descrever a condição privilegiada de Israel em Deuteronômio 7.6: 14.2; 26.18; Salmos 135.4; Malaquias 3.17). Em 1 Crônicas 29.3 e Eclesiastes 2.8, essa palavra refere-se à riqueza real e distingue aqueles tesouros especiais conseguidos pelos reis. A Vulgata cor­retamente traduz o termo por peculiurrr. aquilo que é separado e possui especial valor (que originou a tradução daARC, “proprie­dade peculiar”, com “peculiaf significando “próprio, especial”). 

A segunda frase lembra ao povo de Deus que eles são chama­dos para servir, a ser uma comunidade de servos, que leva a bacia e a toalha. Quanto à terceira expressão, “povo santo” (“nação san­ta”, NVI), é a primeira vez na bíblia em que a palavra “santo" aparece ligada a pessoas. Anteriormente, fora usada apenas em relação a momentos (Gn 2.3) ou lugares (Ex 3.5) específicos. A expressão aparece regularmente em Deuteronômio, mas relacio­nada a “pessoas” em vez de “nações” (7.5; 14.2,21; 26.19; 28.9). 

Uma diferença entre os dois é que Êxodo apresenta a santidade como um objetivo e um ideal (“vós me sereis [...] povo santo”), enquanto Deuteronômio percebe a santidade como um fato con­sumado (por exemplo, 7.6: “povo santo és ao Senhor”). 

Talvez o povo tivesse se precipitado em responder positivamente e com entusiasmo (v. 8), sem parar para pensar nas implicações de sua resposta. 

Na segunda vez (vv. 10-13), temos novamente um monólogo. Concordar verbalmente em obedecer é uma coisa, purificar-se e se consagrar é outra. Nas primeiras palavras de Deus no Sinai, a resposta do povo se resumiu em palavras. Diante da segunda, o povo respondeu agindo: colocaram roupas limpas e evitaram qual­quer contato com a montanha, sob pena de serem mortos em caso de desobediência. Tocá-la seria tão mortal quanto tocar em um cabo de alta voltagem. Além disso, as pessoas deveriam se abster de ter relações sexuais (v. 5; semelhante à prescrição de Paulo em 1 Coríntios 7.5 e ao que Eva disse à serpente: “nem nele tocareis, para que não morrais” [Gn 3.3]). 

O povo passou a maior parte dos três dias seguintes (v. 16) preparando-se para encontrar-se com Deus. Qualquer descuido era inadmissível. Não se entra de qualquer forma na presença de Deus, mas é algo para o qual a pessoa deve se preparar com zelo e cuidado. Adoradores, acima de tudo, devem se santificar e purifi­car (v. 14). Pecados conhecidos não podem ser levados deliberadamente à presença divina. Tudo que é ofensivo a Deus deve ser depurado. 

A terceira vez foi precedida pela descida de Jeová do alto do monte Sinai (v. 18). Longe de ser seu lar, a montanha funcionava como habitação temporária de Jeová. Seu contato com o povo foi precedido de trovões, raios, uma nuvem espessa, fumaça, fogo, soar de trombetas e tremores de terra. Tudo isso, com certeza, não visa­va encorajar o povo a ter grandes intimidades. Era com seu Senhor que o povo iria se encontrar. E, apesar da tensa atmosfera que permeia todo esse capítulo (trovões, nuvem, raios, ameaças de morte e assim por diante), os israelitas não se sentiram tentados a fugir o mais rápido que podiam, não pensaram em ficar o mais longe pos­sível do Sinai. A presença iluminada e numinosa de Deus atrai, não repele. As pessoas foram, portanto, alertadas para não se apro­ximarem demais do Sinai (19.12,13). Como comenta Gowan: “É importante que as pessoas possam tomar precauções, pois não se trata de um perigo a ser evitado, mas algo de que se é preciso che­gar o mais perto possível”. 

Walther Eichrodt destaca o quanto tais teofanias diferem de suas correspondentes pagãs. “Em um claro contraste com os con­ceitos babilónico e cananeu, não são fenômenos naturais com os quais o homem está familiarizado e reconhece como benéficos, como o sol e a lua, a primavera e os rios, as árvores e as florestas [...], mas forças naturais que irrompem de forma súbita e assus­tadora, aterrorizando o homem e ameaçando-o com destruição.” 

Moisés, pela terceira vez, voltou a subir a montanha (v. 20). Dessa vez, Deus acrescentou restrições. Nem mesmo os sacerdo­tes deveriam se aproximar de Deus (v. 24). Apenas Arão acompa­nharia Moisés. Já prenunciando o Tabernáculo, o topo do Sinai tornou-se o local Santo dos Santos: a santa presença de Deus es­tava lá. O lugar foi proibido a todos, com exceção de Moisés e Arão, que no futuro se tornaria o sumo sacerdote. 

Hebreus 12.18-29 traz um curioso comentário sobre Êxodo 19. Começa comparando (vv. 18-24) como uma pessoa se aproxima de Deus sob a antiga aliança, no monte Sinai, e sob a nova aliança, no monte Sião. A força da natureza, como sinal da presença divi­na, é substituída por Jesus. Tal mudança, contudo, não significa uma responsabilidade menor, mas maior (vv. 25-29), pois Deus não apenas era, no monte Sinai, mas ainda é “um fogo consumi­dor”. Por isso, embora tenha mudado a forma como se revela, Ele não mudou. Ele não se transformou de um Deus santo em um Deus “conforme a vontade do freguês”. 

O Decálogo 

Durante todas as negociações entre israelitas e egípcios, quan­do os primeiros eram escravos dos últimos, o papel de Moisés era, antes de mais nada, o de mediador. Deus não falou com Faraó, mas mandou Moisés lhe falar. Ele continuou nesse papel durante a Páscoa (“Falai a toda a congregação de Israel” [12.3]) e o êxodo (“Fala aos filhos de Israel” [14.2]). No Sinai, sua função continua­va sendo a de transmitir a palavra de Deus ao povo (“Estas são as palavras que falarás aos filhos de Israel” [19.6]). 

Nas leis dadas após os Dez Mandamentos (20.21—23.33), o ministério de mediação de Moisés volta a ser enfatizado: “Assim di­rás aos filhos de Israel” (20.22). Da mesma forma, a palavra de Deus acerca do Tabernáculo é revelada ao povo através de Moisés (25.1; 35.1). 

Por outro lado, na revelação do Decálogo esse aspecto foi omiti­do. Moisés ouviu juntamente com o povo, ao qual Deus falou de modo direto: “Então, falou Deus todas estas palavras, dizendo” (20.1). Seria essa uma forma de a Bíblia nos dizer que, quando lemos o decálogo, estamos frente a frente com a excelência ou o summum bonum da vontade de Deus para seus seguidores, no que diz respeito a estilo de vida e compromisso moral? Observe a seqüência aos Dez Mandamentos: “eu falei convosco desde os céus” (20.22), não do Sinai. 

Ao falar com os israelitas, Deus se dirige a eles como indivídu­os e não como um grupo. O discurso é sempre dirigido à segunda pessoa do singular, não do plural. O hebraico distingue claramen­te os dois. No versículo 4, por exemplo, o “não farás” é lò’ta‘aseh\ se fosse no plural, seria lõ taasu. 

E interessante notar que, embora Deus tenha transmitido pessoalmente o Decálogo, Ele fala de si mesmo na primeira pessoa nos versículos 2-6 (“Eu sou o Senhor [...] diante de mim [...] eu, o Senhor, teu Deus [...] que me aborrecem [...] aos que me amam e guardam os meus mandamentos”), mas passa para a terceira pes­soa nos versículos 7-17 (por exemplo, no versículo 7, lemos: “o Senhor não terá por inocente o que tomar o seu nome em vão”, onde poderíamos esperar “Eu, o Senhor, não terei por inocente o que tomar o meu nome em vão”). 

Características do Decálogo 

Oito dos Dez Mandamentos são proibições. Somente dois esca­pam a essa classificação: “Lembra-te do dia do Sábado [...] Honra a teu pai e a tua mãe”. Isso não causa surpresa, considerando o fato de que a lei é essencialmente restritiva. Sua ação é dissuasória. Ela é mais prescritiva que descritiva. A conduta na comunidade é regulada através da proibição de determinadas ações. 

Oito décimos do Decálogo são proibições apodícticas (ou seja, categóricas), colocadas na segunda pessoa do singular. O idioma hebraico tem duas formas de expressar uma proibição: (1) com a partícula negativa ’al acompanhando o verbo no imperativo (em geral reproduzida na Septuaginta por me, juntamente com o impe­rativo ou aoristo subjuntivo); (2) com a partícula negativa/IT acompanhando um verbo em tempo imperfeito (geralmente reproduzida na Septuaginta por ou, junto a um verbo no futuro do indicativo). 





John Bright analisou as ocorrências dessas duas formas de expressar proibições no Antigo Testamento. Quanto à diferença de nuança entre elas, concluiu que ’al com o imperativo é a menos categórica. Essa forma diz respeito a ordens e situações específi­cas, sem qualquer implicação futura. Em contrapartida, lõ Tom um verbo no imperfeito expressa uma proibição categórica, forço­sa tanto no presente como no futuro. 

A primeira forma predomina na literatura de sabedoria, em que uma proibição é freqüentemente justificada por um motivo: “não te ponhas a caminho com eles [...] Porque os pés deles cor­rem para o mal” (Pv 1.15,16). A segunda forma é, de forma clara, a opção utilizada no Pentateuco, principalmente em seções que abordam questões legais ou de culto. Assim, nos quatro capítulos de Êxodo que se ocupam das leis da aliança (21—23, 34), a pri­meira forma aparece apenas duas vezes, enquanto a segunda é utilizada 55 vezes. 

Não é por acaso que as leis do Decálogo sobre proibições te­nham sido expressas com a maior ênfase possível no idioma he­braico. Os Dez Mandamentos não estão sujeitos a serem revistos ou revisados por alguma assembléia consultiva, que possa revogá- los conforme sua conveniência. Sob o aspecto lingüístico, eles são intrinsecamente imutáveis. Jamais obsoletos, mas absolutos. 

O Propósito do Decálogo 

George Mendenhall lista seis diferenças entre a aliança e a lei. O que nos interessa aqui é como ele determina a diferença entre ambas no que diz respeito ao propósito. O propósito da aliança é criar um novo relacionamento. O propósito da lei é regular ou perpetuar um relacionamento existente através de uma ordena­ção. Nessa mesma linha, Brevard Childs comenta: “A lei define a santidade exigida do povo da aliança [...] avaliar-se a santidade, tendo a natureza divina como padrão, impede que se dê à aliança uma interpretação moralista”. 

O capítulo 19 de Êxodo trata da instituição da aliança. Então, no capítulo 20 e seguintes, temos as leis. O propósito do Decálogo é claramente explicado em 20.20: “Não temais, que Deus veio para provar-vos [testar-vos] e para que o seu temor esteja diante de vós, para que não pequeis”. Hans W. Wolff compilou e analisou todas as passagens sobre o “temor de Deus” em Gênesis e Êxodo. Ele traduz Êxodo 20.20 como “Não temais, que Deus veio para provar-vos e para que o seu temor opere em vós, para que não pequeis”. 

Um tipo de medo é condenado; outro, indispensável. Qual é o medo que fenece e qual o que permanece? O que não tem lugar é o temor no sentido de terror e pavor. Nenhum relacionamento saudável pode se basear apenas no medo. A glória do Senhor, que apareceu aos pastores no nascimento de Jesus, encheu-os de te­mor (tiveram grande temor) e, para acalmá-los, um anjo teve de dizer: “Não temais” (Lc 2.9,10). As palavras do anjo são as mes­mas de Moisés: “Não temais”. 

Qual é, pois, o medo a ser incentivado? E temor no sentido de obediência à lei revelada por Ele. O propósito de Deus, ao dar o Decálogo ao seu povo, é “para que não pequeis”. A expressão faz lembrar 1 João 2.1: “vos escrevo para que não pequeis”. Esse é o padrão de Deus, mas as palavras de João são a respeito da com­paixão divina: “e, se alguém pecar, temos um Advogado para com o Pai, Jesus Cristo, o Justo”. A relação entre Êxodo 20.20 e Abraão em Gênesis 22 é de especial importância. Existem apenas duas passagens no Antigo Testamento em que lemos sobre provação divina (com o verbo hebraico nãsâ); o propósito evidenciado por elas é produzir “temor de Deus” naquele que é testado. Abraão foi testado e, ao obedecer, demonstrou que temia a Deus. Israel seria agora testada por intermédio do Decálogo, e sua obediência aos mandamentos evidenciaria seu temor a Deus. Abraão, portanto, tornou-se um modelo ou exemplo a ser seguido por Israel. 

Eis o que são, portanto, os Dez Mandamentos de Deus. Eles são a lei, mas não trazem também promessas? Seriam os manda­mentos mais que um código imposto pelo Altíssimo? Deus, além de prover a lei, não provê também capacidade para cumpri-la? Por sua própria conta, ninguém é capaz de viver de acordo com tal padrão. A oração de Agostinho vai direto ao ponto nesse aspec­to: “Ordena o que tu queres e realiza o que ordenaste”. 

A Estrutura do Decálogo 

Os Dez Mandamentos são mencionados (em hebraico) como as “dez palavras” em Deuteronômio 4.13; 10.4 e Êxodo 34.28. A for­ma exata de separar e diferenciar essas dez palavras ainda é alvo de muitas indagações, como se pode ver nas muitas estruturas de diferentes tradições religiosas. Somente no judaísmo, o primeiro mandamento é Êxodo 20.2: “Eu sou o Senhor, teu Deus, que te tirei da terra do Egito”. Nas tradições católica e protestante, esse versículo é considerado um prólogo ao decálogo. Ainda no judaís­mo, as orientações acerca de “Não terás outros deuses” (v. 3) e “Não farás para ti imagem de escultura” (vv. 4-6) são considera­das um único mandamento e, juntas, constituem o segundo man­damento. Do terceiro ao décimo mandamento, há uniformidade na maioria das tradições protestantes. 

Nas tradições católica e luterana, os versículos 3-6 são consi­derados o primeiro mandamento. O segundo mandamento (v. 7, respeito ao nome do Senhor), nas tradições protestante e judai­ca, corresponde ao terceiro. Essa diferença continua até o nono (ou oitavo) mandamento (contra o falso testemunho). O que, nas tradições protestante e judaica, é o último mandamento (v. 17, não cobiçarás), nas tradições católica e luterana se divide em dois, distintos (17a, 17b), formando o nono e o décimo (nono: “Não cobiçarás a casa do teu próximo”; dez: “não cobiçarás a mulher do teu próximo”). Em toda e qualquer referência a man­damentos específicos, usarei aqui o sistema geralmente usado nas tradições protestantes. 

O Decálogo de Êxodo é reproduzido em Deuteronômio 5.6-21. A lista é essencialmente uma duplicata, mas com curiosas varia­ções de palavras nos mandamentos quatro, cinco e dez. Em Êxodo, o quarto mandamento é “lembrar” o Sábado; em Deuteronômio 5.12, lê-se “guardar”, juntamente com uma explicação: “como te ordenou o Senhor, teu Deus”. Além disso, enquanto Êxodo 20.11 fundamenta o Sábado no descanso após os seis dias de criação, Deuteronômio 5.15 baseia o Sábado no êxodo de Israel do Egito. 

A segunda divergência encontra-se no quinto mandamento, acer­ca dos pais. Mais uma vez, Deuteronômio acrescenta a frase “como o Senhor, teu Deus, te ordenou” e insere mais uma expressão, au­sente em Êxodo: “para que te vá bem”. Em terceiro lugar, no déci­mo mandamento, Êxodo 20.17 proíbe primeiro cobiçar a casa do próximo e, depois, a esposa do próximo. Já Deuteronômio 5.21 re­verte essa ordem e acrescenta “campo” à lista de intocáveis. Fora isso, Êxodo 20.17 usa “cobiçar” (hamad) para os dois objetos (“Não cobiçarás a casa / a mulher do teu próximo”) e Deuteronômio 5.21 utiliza dois verbos diferentes: “não cobiçarás [,hamad\ a mulher do teu próximo; e não desejarás [’ãwã\ a casa do teu próximo”. 

É bastante óbvio que a intenção dos quatro primeiros mandamentos difere da intenção dos outros seis. Os quatro primeiros tratam do relacionamento com Deus, enquanto os outros seis re­gulam relacionamentos interpessoais. Talvez seja significativo que o mandamento acerca dos pais seja o primeiro no âmbito interpessoal (ver Cassuto 1967: 246). Ocorre uma guinada do Cri­ador para o procriador; a vida de uma pessoa se deve a ambos. 

Ao ser perguntado sobre o mais importante mandamento (como se eles pudessem ser organizados hierarquicamente), Jesus citou Deuteronômio 6.5: “Amarás o Senhor, teu Deus, de todo o teu co­ração, e de toda a tua alma, e de todo o teu pensamento” (Mt 22.37), o que reduziu o primeiro mandamento a uma única frase. Apesar de não lhe pedirem maiores esclarecimentos, Jesus pros­seguiu falando: “e o segundo, semelhante a este, é" Amarás o teu próximo como a ti mesmo” (Mt 22.39). Isso condensa em uma úni­ca oração os últimos seis mandamentos. Observe que Jesus insis­te que o amor pode ser determinado. Isso não seria uma profana­ção do amor? O amor não é algo a ser voluntariamente dado? Ao colocar o amor em um contexto de exigência ou mesmo de imposi­ção, Jesus dá a entender que o amor por Deus e pelo próximo se baseia na vontade, não em emoções. 

Logo após ser orientado por Jesus sobre o cumprimento do mandamento como requisito para a vida eterna, o rico perguntou: “Quais?” Jesus não disse nada sobre os quatro primeiros mandamentos, mas apenas sobre o segundo grupo. Até mesmo a ordem em que eles são citados é interessante: sexto, sétimo, oitavo, nono e quinto. A falta de amor entre irmãos impede a possibilidade do amor de Deus e torna obscura qualquer expressão de amor por Deus (uma das mensagens de 1 João). 

Interpretação do Decálogo 

O primeiro mandamento é “Não terás outros deuses diante de mim”. Essa poderosa expressão, “diante de mim”, muito provavelmente significa “além de mim”. A tentação de Israel (nossa?) não é tanto deixar Deus de lado para servir a outros deuses, mas adorar a outros deuses além de Deus. Ao contrário do segundo mandamento, que claramente fala sobre “como” adorar, esse fala sobre “a quem” adorar. O povo de Deus não pode permitir que nada nem ninguém tenha maior prioridade em suas vidas. Só o fato de tal proibição existir, e ocupar o topo da lista, faz supor a existência de membros que têm realmente uma tendência a se curvar perante substitutos de Deus. (Não foi uma palavra para os moabitas ou filisteus, mas para aqueles que haviam abraçado um relacionamento em aliança com Deus.) Por semelhante motivo, é necessário haver limites de velocidade nas rodovias de hoje em dia, visto que sua ausência faria com que muitos motoristas utili­zassem as vias públicas como pistas de corrida particulares. 

O mandamento de não se adorar outros deuses não teria qual­quer sentido sem que tal possibilidade existisse e fosse, por vezes, atraente. A menos que os humanos tivessem uma propensão nesse sentido, seria um mandamento inútil. Logicamente, não é necessá­rio proibir ou desencorajar procedimentos que não interessem à maioria das pessoas. Por isso não temos, por exemplo, mandamen­to algum que diga: “Não saltarás de precipícios”. Por outro lado, os mandamentos que não versam sobre proibições, mas sobre orientações, preconizam atitudes que não fazem parte de nossa nature­za. Jesus “mandou” que seus seguidores “amassem uns aos outros” mas, se formos deixados por nossa conta, possivelmente escolhere­mos apenas ignorar, manipular ou abusar uns dos outros. 

O segundo mandamento é “Não farás para ti imagem de escul­tura. A religião veterotestamentária é iconoclasta. Temos de ad­mitir que é permitida uma arte religiosa com forte significado simbólico (haja vista os adornos no Tabernáculo e no Templo), mas imagens de Deus, ou de qualquer divindade, são ilegais. Todas as vezes em que os patriarcas ou Moisés falaram “face a face” com Deus, nem por uma vez deram qualquer pista daquilo que viram ou de sua aparência. 

Abraham Heschel traça uma diferença entre símbolos “reais” e “convencionais”. Utilizando a bandeira nacional como exemplo de um símbolo “convencional”, ele comenta que esse tipo de re­presentação exprime uma realidade não por quaisquer caracte­rísticas intrínsecas, mas por alguma associação, relação ou con­venção sugerida pelo símbolo. Um símbolo “real”, por outro lado, é um “objeto visível que representa algo invisível, algo presente representando algo ausente [...] de forma que aquele que possui a imagem possui o deus”. 

A Bíblia está repleta de paródias sobre a idolatria. Os últimos capítulos de Isaías estão cheios delas. Por exemplo, em Isaías 46 lemos sobre os babilônios fugindo da Babilônia com a in­vasão de Ciro. Eles colocam seus ídolos sobre os lombos dos ani­mais. Por quê? Estariam os deuses em perigo? As pessoas são responsáveis pela segurança de seus deuses? Se as pessoas não cuidarem de seus deuses em tempos de dificuldades, quem o fará? Embora feitos pelas pessoas, os deuses são valiosos. Por meio desse relato, Deus diz ao seu povo: “Vocês não me carregam nas costas. Sou eu que carrego vocês nas costas”. 

Ter acesso a uma imagem de Deus sugere, de certa forma, que tal deus pode ser controlado e manipulado. Talvez a melhor de­finição de idolatria pertença a Agostinho: “Idolatria é adorar algo que deve ser usado, ou usar algo que deve ser adorado”. 

O terceiro mandamento é “Não tomarás o nome do Senhor, teu Deus, em vão". Ao que tudo indica, a proibição aqui não se limita a blasfêmias e vulgaridades no sentido moderno. Ademais, o sen­so comum de que o mandamento proíbe jurar falsamente em um tribunal é válido, mas não encerra o caso. 

A palavra hebraica para “vão”, aqui utilizada, deriva de uma raiz que significa “estar vazio”, no sentido de “não ter substância, não ter valor”. Qualquer invocação do nome de Deus ou menção de seu nome, que seja simplesmente perfunctória, equivale a tomar o nome de Deus em vão. Em outras palavras, tomar o nome de Deus em vão é usar seu divino nome em relação a coisas desimportantes, fúteis e insignificantes. Por isso, Elton Trueblood afirma: “A pior blasfêmia não é o sacrilégio, mas as palavras falsas”. 

O quarto mandamento é “Lembra-te do dia do sábado, para o santificar”. Childs afirma que “para o santificar” é um Piel factitivo em hebraico. Os válidos interesses dos seis dias anteriores são momentaneamente postos de lado para o que Herman Wouk ani­madamente chama de “uma pausa para uma mágica revigorante”. Humberto Cassuto enfatiza a relação entre o Sábado, que é o sé­timo dia, e as sete criaturas vivas chamadas a observá-lo: você, seu filho, sua filha, seu criado, sua serva, seu gado (mesmo os animais observam o Sábado) e o hóspede. 

Já se discutiu mais do que se deveria sobre os diferentes moti­vos apresentados em Êxodo e Deuteronômio. Já vimos que Êxodo relaciona o Sábado ao descanso no sétimo dia após a criação, enquanto Deuteronômio o relaciona à saída do Egito. Como observa B. D. Napier, “a base fundamental para o Sábado, em ambos os enunciados do mandamento, é criação. Em Deuteronômio, a cria­ção de um povo; em Êxodo, a criação do mundo”. 

Israel não estava só na observância de dias especiais e sagrados. Não foram poucas as análises sobre uma possível correspondência entre o Sábado bíblico e o shapattu babilónico. Eichrodt escreve: 

Na Babilônia, os “sétimos” dias (ou seja: o sétimo, o décimo quar­to, o vigésimo primeiro, e o vigésimo oitavo dias do mês) tinham as características de um dies nefastus (em babilônio, ümu limnu). Nesses dias, eram tomados cuidados especiais, e, principalmente, o rei tinha de se submeter a todo tipo de precauções (por exemplo, não subir a sua carruagem, não oferecer sacrifícios, etc.). Não há qualquer menção a uma pausa geral em todas as atividades, pois somente no décimo quinto dia se parava de trabalhar na Babilônia, e isso nada tinha a ver com festas e celebrações. Era claramente motivado por razões inteiramente diferentes e considerado um dia de azar, sendo necessário pacificar os deuses (donde deriva seu nome, üm nuh libbie. “dia da pacificação do coração”) e aplacar sua fúria com todo um dia de penitência e oração. 

De certa forma, esse quarto mandamento é uma seqüência natural dos dois primeiros (e parcialmente os resguarda). A cor­reta observância do Sábado impede que as pessoas idolatrem seu próprio trabalho e compromissos. Nesse dia, nenhum trabalho deve ser feito. Ao contrário dos dias de sacrifício público, quando todo trabalho árduo e penoso é proibido (meleket cfôõdâ), somente no Sábado e no Yom Kipur / Dia da Expiação todo trabalho deve ser posto de lado (kolmelãkâ). Veja Números 29.7 e Levítico 23.3, 28. 

O quarto mandamento não apenas está relacionado aos dois primeiros, mas também estabelece uma ponte para os outros seis, os quais tratam dos relacionamentos interpessoais no meio da comunidade. O Sábado é um presente de Deus para todos — cri­anças, escravos, estrangeiros e todos aqueles que, de outra for­ma, não achariam descanso. 

O quinto mandamento é “Honra a teu pai e a tua mãe O que um leitor da Bíblia poderia esperar é “Obedeça a teu pai e a tua mãe”. Obedecer, contudo, é mais fácil que honrar. Pode-se odiar e obedecer, mas é impossível odiar e honrar. 

A gravidade da ordem é reforçada pela escolha do verbo “hon­rar”. Por diversas vezes, ele é usado com Deus como objeto (1 Sm 2.30; SI 50.23; Pv 3.9; Is 29.13; 43.20,23). Tanto Deus como os pais são dignos de honra. Esse termo hebraico é ocasionalmente traduzido por “glorificar”, e descreve como Deus deve ser adorado (SI 22.23; 50.15; 86.9,12; Is 24.15). 

Isso não quer dizer que os pais são dignos de adoração. Jesus citou e corroborou o quinto mandamento (Mt 15.4; Mc 7.10; tam­bém Paulo o fez em Efésios 6.2), mas também disse: “Quem ama o pai ou a mãe mais do que a mim não é digno de mim” (Mt 10.37). Os pais, como parte dos “outros deuses” proibidos no primeiro mandamento, seriam deuses por demais impotentes. 

Como em Levítico 19.3, ainda que em ordem oposta, os manda­mentos sobre guardar o Sábado e honrar pai e mãe estão juntos. Possivelmente, a relação entre os dois está na idéia de que observar o Sábado é uma forma de honrar a Deus e, portanto, corres­ponde a honrar os pais. 

O sexto mandamento é ‘Não matarás”. Alguns estudiosos tra­duziram esse verbo como “assassinar”. Em outras palavras, nem todas as mortes seriam proibidas (como a pena de morte por de­terminados crimes ou a participação em guerras), mas apenas os homicídios desnecessários, cometidos por raiva ou ganância. Vez ou outra, o verbo descreve um homicídio culposo, indicado pelo acréscimo de algum qualificativo, como “intencionalmente” ou “por erro e não com intento”. Outra ilustração disso é encontrada em Números 35.27: o vingador do sangue que matar um homicida procurado, fora da cidade de refúgio, não será culpado do sangue. 

Essas são, contudo, exceções. O significado normal é homicídio doloso (com intenção de matar). Dessa forma, a melhor tradução seria “não assassinarás”, principalmente ao considerarmos a par­tícula negativa lõ’. Caim o fez pessoalmente; Davi, de forma indi­reta. Deus proíbe que uma pessoa mate outra e também que tire a própria vida. Curiosamente, há apenas um caso claro de suicí­dio no Antigo Testamento, o de Aitofel (2 Sm 17.23). 

Jesus estendeu o sexto mandamento para incluir sentimentos de cólera, maus-tratos verbais ou impropérios contra outras pes­soas (Mt 5.21-26). Sua admoestação é: “Concilia-te depressa com o teu adversário”. 

O sétimo mandamento é “Não adulterarás”. Se o último man­damento defendia a inviolabilidade da vida, e o anterior a inviolabilidade do lar, esse mandamento protege a inviolabilidade do casamento. Um casamento não é apenas um relacionamento de conveniência, nem é algo com que se brincar. A infidelidade traz consigo a pior das conseqüências. 

Jesus expandiu essa restrição, englobando a concupiscência dos olhos, além da física (Mt 5.27-30). A lascívia é um sentimento possessivo que busca a autogratificação. Veja o comportamento de Davi com Bate-Seba. É um sentimento que reduz a outra pessoa a um objeto, sem que haja qualquer compromisso ou obrigação mútua. 

Suspeita-se que passagens como Levítico 20.10-21, que tratam de comportamentos sexuais proibidos, sejam simplesmente uma extensão da lei sobre adultério. Existem dez mandamentos, não mil ou dez mil. As infrações listadas no Decálogo são representa­tivas, não exaustivas. São o que von Rad chamou de “placas de sinalização às margens da grande estrada da vida”. A limitação do Decálogo a dez enunciados, além da ausência de punições, ex­clui a possibilidade de usá-lo como um manual ou livro-texto. 

Devemos, portanto, enxergar seu valor permanente nos princípi­os básicos e limites que ele promove. 

O oitavo mandamento é “Não furtarás”. O mandamento diz respeito a roubo de bens e, provavelmente, a seqüestros. O direito de propriedade é confirmado, e condena-se qualquer tentativa de se conseguir algo de graça. O mandamento combate a filosofia do “o que é seu é meu; logo, vou tomar isso de você”. 

O antídoto contra o roubo aparece nas palavras de Paulo para a igreja de Filipos: “O meu Deus, segundo as suas riquezas, su­prirá todas as vossas necessidades” (Fp 4.19), mas tal promessa cobre apenas necessidades, não ganância. 

O nono mandamento é “Não dirás falso testemunho”. Muito provavelmente, a aplicação original desse mandamento dizia res­peito a testemunhos falsos em juízo ou em transações oficiais e negócios em geral. Se observarmos a história sobre Acabe, Jezabel e a vinha de Nabote, considerando os preceitos desse mandamen­to (de que falsas acusações e testemunhos fraudulentos podem ser utilizados para tomar do próximo aquilo que lhe pertence por direito), será possível percebermos o porquê desse mandamento vir entre o oitavo e o décimo. O oitavo mandamento refere-se ao despojo dos bens de alguém através do furto ou roubo. O nono versa sobre tomar o que é de alguém através de um falso teste­munho. O décimo, sobre cobiçar o que pertence a outrem. 

Obviamente, é possível ter uma interpretação mais ampla e genérica. O mandamento compreende qualquer conversa mal-intencionada, proposital ou não, que levante dúvidas sobre a inte­gridade do caráter de alguém. Difamação é algo que podemos ver já em Gênesis 3. 

Não é por acaso que Tiago afirma que a língua é piromaníaca. Se não for controlada, pode causar um incêndio. Desgovernada, torna-se a mais letal das armas na destruição de uma comunidade. 

Mais uma vez, recorremos a Paulo para uma contrapartida da proibição expressa no mandamento: “cada um considere os outros superiores a si mesmo” (Fp 2.3). Tal atitude refrearia a tentação de se prestar falso testemunho. 

O décimo mandamento é “Não cobiçarás”. Fica claro que esse mandamento difere em pelo menos dois aspectos dos nove pri­meiros ou, pelo menos, dos cinco primeiros. Inicialmente, ele pa­rece proibir uma postura bastante íntima e subjetiva, enquanto os outros mandamentos tratam de atos específicos e visíveis. Não apenas os atos possuem conseqüências morais, mas também o que se pensa e sente. O segundo aspecto diz respeito aos meios pelos quais é possível estabelecer a culpa e condenar alguém por cobiça. 

Os nove primeiros mandamentos não têm problema algum nesse sentido. 

Primeiro: “Não terás outros deuses”. Em Êxodo 22.20, temos: “O que sacrificar aos deuses e não só ao Senhor será morto”. 

Segundo: “Não farás para ti imagem de escultura”. Temos, en­tão, conseqüências quase catastróficas após o incidente com o be­zerro de ouro (Êx 32). 

Terceiro: “Não tomarás o nome do Senhor, teu Deus, em vão”. Observe o restante do versículo: “porque o Senhor não terá por inocente o que tomar o seu nome em vão”. 

Quarto: “Lembra-te do dia do sábado, para o santificar”. Em Êxodo 31.15, temos: “o sétimo dia é o sábado do descanso [...] qual­quer que no dia do sábado fizer obra, certamente morrerá”. 

Quinto: “Honra a teu pai e a tua mãe”. Compare isso a Êxodo 21.15,17: “O que ferir /amaldiçoar a seu pai ou a sua mãe certa­mente morrerá”. 

Sexto: “Não matarás”. Compare isso a Êxodo 21.12: “Quem fe­rir alguém, que morra, ele também certamente morrerá”. 

Sétimo: “Não adulterarás”. A isso, compare Deuteronômio 22.22: "Quando um homem for achado deitado com mulher casada com marido, então, ambos morrerão”. 

Oitavo: “Não furtarás”. Em Êxodo 22.1-3, temos: “Se alguém furtar boi ou ovelha [...] por um boi pagará cinco bois; e pela ove­lha, quatro ovelhas”. Veja também Êxodo 21.16: “E quem furtar algum homem e o vender [...] certamente morrerá”. 

Nono: “Não dirás falso testemunho”. Compare isso a Deuteronômio 19.18,19: “e eis que, sendo a testemunha falsa testemunha, que testificou falsidade contra seu irmão, far-lhe-eis como cuidou fazer a seu irmão”. 

Eis o padrão que se percebe: o Decálogo traz proibições e exortações cristalinas, mas sem qualquer referência a penalidades em caso de violação. Após o Decálogo, encontramos a possibilidade de violações e explicações sobre suas conseqüências. 

O último mandamento não podia estar incluso nesse padrão (“Não cobiçarás [...] aquele que cobiçar [...] morrerá / será mor­to”)? Um versículo assim seria surpreendente, mas não faltam narrativas em apoio a essa idéia. Essa é a história de Eva, Acã, Acabe e Jezabel em relação à vinha de Nabote, Judas Iscariotes. 

Alguns exegetas já sugeriram que o verbo “cobiçar” envolve tanto atos como emoções, conforme o que se lê em Deuteronômio 7.25, “a prata e o ouro que estão sobre elas não cobiçarás, nem os tomarás para ti”, e Miquéias 2.2, “e cobiçam campos, e os ar­rebatam”. 

Suspeita-se, contudo, que tal explicação não se baseia tanto na exegese do texto, mas no desejo de compreender a proibição em termos que possam levar ao cumprimento da lei. Além disso, os dois verbos utilizados para “cobiçar” no Decálogo de Deuteronômio (Dt 5.21) são diferentes. O primeiro é o mesmo utilizado por duas vezes em Êxodo 20.17: hãmad. Já o segundo é ’ãwâ. “não desejarás /almejarás a casa do teu próximo”. A conotação desse verbo, sinônimo de hãmad em Deuteronômio 5.21, implica emo­ções, sem qualquer relação com atos externos. Como observa Childs, “a revisão presente em Deuteronômio apenas explicitou um lado mais subjetivo da proibição, o qual já estava presente no mandamento original”. 

Talvez seja esse o motivo para esse mandamento estar no fi­nal. É o mais abrangente de todos os mandamentos e inclui o que está ausente no restante do Decálogo. Quem duvidaria de que. por trás de tantas mortes, adultérios, roubos e mentiras, haja co­biça? Eis a raiz do problema. 

Já tivemos a oportunidade de buscar nas palavras de Paulo algumas reformulações positivas dos mandamentos. Voltamos a apelar para ele e, mais uma vez, recorremos à epístola aos Filipenses: “já aprendi a contentar-me com o que tenho” (Fp 4.11). Eis a diferença entre dominar seus desejos e ser escravo deles. 

O Livro da Aliança (20.21—23.33) 

O título dado a essa seção foi extraído de Êxodo 24.7: “e tomou o livro do concerto [Livro da Aliança (ARA)] e o leu aos ouvidos do povo”. 

Ao contrário do Decálogo, que Deus transmitiu diretamente ao povo, vemos mais uma vez Moisés atuando em um ministério de mediação: “Assim dirás aos filhos de Israel” (20.22). Ele não é nem autor nem revisor, mas apenas um mensageiro. Aliás, aqui caberia a máxima de Pedro, que diz: “a profecia nunca foi produ­zida por vontade de homem algum, mas os homens santos de Deus falaram inspirados pelo Espírito Santo” (2 Pe 1.21). A Bíblia, e especialmente essa parte de Êxodo, é bastante enfática em de­monstrar que Moisés não passa de um porta-voz da verdade, sen­do jamais aquele que a criou. 

Ainda assim, muitos cristãos lêem os capítulos 21—23 de Êxodo como se estivessem comendo peixe. Comem a carne e jogam fora as espinhas. Nessa mesma analogia, os Dez Mandamentos do ca­pítulo 20 são a carne, a “eterna palavra de Deus”; os três capítu­los seguintes são os ossos — desedificante, intragável, anacrônico e, portanto, dispensável. O fato de não aparecer tal hierarquia no texto em si não vem ao caso. É, por exemplo, difícil conceber esses três capítulos como um manancial para pregações expositivas. 

Tipos de Leis no Livro da Aliança 

Nessa seção, as leis são as seguintes: 

1. Proibição dos ídolos e a lei acerca do altar (20.22-26). 

2. Alei sobre servos e servas. (21.1-11). 

3. A proibição de assassinatos, agressões verbais e físicas con­tra os pais e seqüestros. Todas infrações passíveis de pena de morte (21.12-17). 

4. Leis com sanções para quem ferir ou aleijar outras pessoas: um próximo, um servo, uma mulher grávida (infrações cuja punição não inclui pena de morte) (21.18-26). 

5. A lei sobre o boi que escorneia e pisoteia um ser humano até a morte, sendo que a culpa também alcança o proprie­tário negligente (21.28-32). 

6. A lei sobre o poço descoberto, no qual cai um animal desa­tento (21.33,34). 

7. A lei sobre o animal que é mortalmente ferido por outro, com a culpa recaindo sobre o dono do animal agressor no caso de as precauções necessárias não terem sido tomadas (21.35,36). 

8. Proibição do furto, com a obrigação de restituição por parte do infrator (22.1-4). 

9. Lei sobre a destruição de plantações, seja por causa do pas­tar de um animal ou em virtude de uma queimada (22.5,6). 

10. Leis sobre tomadores de empréstimos e pessoas que se encontram responsáveis pelos bens de outrem (22.7-15). 

11. A lei sobre a sedução de uma virgem, com intercurso sexual antes do casamento (22.16,17). 

12. Leis diversas sobre questões religiosas e sociais, como feitiçaria, bestialismo, idolatria, opressão contra estrangeiros e usura (22.18-31). 

13. Lei sobre a retidão no tribunal, tanto por parte das testemunhas como por parte do juiz (23.1-9). 

14. Leis sobre o Sábado (23.10-13). 

15. Convocação para a celebração de uma festa a ser realizada três vezes por ano (23.14-19a). 

16. Proibição de se cozer o cabrito no leite de sua mãe (23.19b). 

17. Epílogo (23.20-33). 

Embora seja perda de tempo procurar algum significado nessa seqüência de leis, pode não ser fútil observar que a primeira e a última tratam de assuntos semelhantes. Os regulamentos come­çam e terminam com um chamado à adoração, a qual traz o devo­to diretamente à presença de Deus: adoração do jeito certo (a lei acerca do altar) e na hora certa (as três festas anuais). 

Apesar de não haver nenhum padrão especial nessa seqüên­cia, há um claro padrão na forma literária em que as leis são for­muladas. Observe que a primeira (a lei sobre o altar [20.22-26]) é redigida de forma bastante semelhante a um dos Dez Mandamen­tos: “deuses de prata ou deuses de ouro não fareis para vós [...] Não subirás também por degraus ao meu altar”. Anteriormente, já me referi a esse tipo de lei por leis apodícticas. 

Entre os capítulos 21.1 e 22.17, porém, as leis são redigidas em uma estrutura condicional (as exceções são os versículos 21.12,15,16,17). Esse tipo de lei é geralmente considerado uma lei casuísta. Ou seja, em vez de generalizar, uma lei casuísta apli­ca-se a uma situação específica. Conseqüentemente, a maioria delas possui uma prótese: um trecho que aborda a situação em questão de forma específica. Via de regra, uma infração é descrita e apresentada por expressões como “quando” ou “se”: “quando bri­garem”, “se alguém ferir a seu servo”. As vezes, pode dizer respei­to a uma transação legítima: “quando adquirires um servo hebreu“. 

A segunda parte da lei se chama apódose. Normalmente, deta­lha as conseqüências da violação: “Se alguém ferir a seu servo ou a sua serva [...] e morrerem debaixo da sua mão [prótase], certa­mente será castigado [apódose]”. Não raro são citadas ressalvas ou circunstâncias atenuantes. A apódose, no caso de uma ocor­rência legítima, trata dos direitos das partes envolvidas. 

A partir de 22.18, até 23.19, vemos a volta das leis apodícticas: “A feiticeira não deixarás viver”. Assim, o código começa com leis apodícticas (20.22-26), passa para leis casuístas (21.1—22.17) e retorna às leis apodícticas (22.18—23.19). Êxodo 21.1 abre a seqüência dizendo: “São estas as leis {mishpãtim\ que você procla­mará ao povo” (NVI). Êxodo 24.3 começa dizendo: “Quando Moisés se dirigiu ao povo e transmitiu-lhes todas as palavras Sflebãrím\ e ordenanças [mishpatím\ [leis] do Senhor”. Muitos comentaristas sugerem que a palavra “leis” (míshpãtím) refere-se aos regula­mentos casuístas de 21.1—22.17, enquanto que “palavras” (,debarim) refere-se às leis apodícticas de 20.22-26; 22.18—23.19. 

Nesse cenário, uma possível conclusão a ser deduzida é que 21.1-22.17, as leis casuístas, existiram em algum momento à parte do restante do código, sendo inseridas posteriormente por um redator. Aliás, essa é a visão que impera entre os estudiosos da Bíblia. 

É possível, porém, que haja uma outra solução. Cyrus Gordon ressalta o estilo presente na literatura do Oriente Médio na antigüidade, incluindo partes da Bíblia. Tal observação deve nos alertar contra um exame muito apressado do texto. O livro de Jó, por exemplo, começa e termina como prosa, com poesia no meio; já o livro de Daniel começa e termina em hebraico, com a parte central em aramaico. Não seria possível encontrarmos a mesma estrutura no Livro da Aliança? O princípio e o fim possuem estilo idêntico, enquanto o meio difere de ambos. (O Decálogo começa com três mandamentos proibitivos, passa por dois de caráter po­sitivo e conclui com cinco mandamentos negativos.) 

Uma Comparação entre os Códigos Legais Bíblico e Não-bíblico 

É interessante compararmos a lei bíblica com leis de outras nações que, no primeiro e segundo milênios a.C., estavam em vol­ta de Israel. As mais relevantes, em ordem cronológica, são: 

1. Código de Ur-nammu, assim chamado por causa do primei­ro rei da terceira dinastia de Ur (aproximadamente 2100-­2000 a.C.). Trata-se do primeiro código legal conhecido na história (aproximadamente 2050 a.C.). Foi escrito em sumério, e apenas pequenas porções foram recuperadas. Possui um prólogo e vinte e nove leis, todas casuístas. 

3. Código de Eshnunna. Seu nome não se deve a alguém, mas a um lugar. A cidade ficava localizada perto da atual Bagdá, e floresceu entre a queda de Ur e a época de Hamurabi. Suas leis, sessenta e uma no total, são as mais antigas já escritas em babilónico e datam de cerca de 1980 a.C. 

4. Código de Lipit-Ishtar. Seu nome vem de um governante da primeira dinastia em Isin (aproximadamente 2000-1900 a.C.), uma das importantes cidades-Estado que surgiram após a queda de Ur. O código é formado por três partes prin­cipais: um prólogo, as leis e um epílogo. E também escrito em sumério. Um total de trinta e oito leis, completas e in­completas, sobreviveram, sendo todas casuístas. O código data de aproximadamente 1930 a.C. 

5. O Código de Hamurábi. Sexto rei da primeira dinastia da Babilônia, reinou entre 1792 e 1750 a.C. Foi escrito em babilónico, assim como o Código de Eshnunna, e é o mais famoso código legal extra-bíblico. Assim como o Lipit-Ishtar. é formado por três partes: prólogo, leis e epílogo. Possui 282 leis casuístas. 

6. O código legal hitita. Sua data precisa não é conhecida, mas Harry Hoffner, estudioso da civilização hitita, declara que “é possível que a primeira compilação das leis hititas tenha sido feita no reino de Telipinu (1525-1500 a.C.)”. As leis são divididas em duas tábuas, com 100 leis cada uma. 

7. As Leis da Assíria Média. Foram preservadas em plaquetas de barro que são da época do rei Tiglath-Pileser (1115-1077 a.C.), mas sua origem remonta há quase trezentos anos an­tes disso. Cerca de 116 leis foram encontradas em onze tá­buas diferentes, novamente com uma estrutura casuísta. Iné­ditas em códigos anteriores, as penas muitas vezes incluí­am formas de mutilação como, por exemplo, cortar um nariz ou um dedo. 

O fato dessas leis existirem não significa que eram usadas por tribunais ou juízes na manutenção da justiça. Esses códigos ja­mais assumiram o papel de lei vigente. Eram, na verdade, prati­camente ignoradas. Essa questão é bem esclarecida por dois assiriologistas. Leo Oppenheim diz: “Esse código [Hamurabi] [...] não demonstra qualquer relacionamento direto com as práticas legais daquela época. Seu conteúdo, em muitos de seus principais aspectos, deve ser considerado uma expressão literária das res­ponsabilidades sociais do rei e de sua consciência da diferença existente entre a realidade e aquilo que se almejava como ideal”. Ou, para citar William Hallo, “eles [tais códigos legais] não eram utilizados para estabelecer um critério comum de culpabilidade, nem eram citados ou mesmo seguidos para a solução de disputas judiciais, mas eram estudados nas escolas [...] e devem ter influ­enciado a educação de escribas e juízes”. As diretrizes que regiam as decisões legais não eram determinadas nos códigos, mas pela tradição, opinião pública e até mesmo o senso comum. 

Um exame dessas leis demonstra, em alguns casos, uma correspondência quase literal com alguma lei do Código da Aliança, de Exodo, ou com as leis de Deuteronômio. Outras são surpreendentemente semelhantes às de Exodo, apenas com alterações de terminologia. Childs conseguiu estabelecer uma correspondência (ou correspondências) entre os códigos pagãos e cada item do Có­digo da Aliança. Westbrook observa: “Mais da metade das leis presentes no Código da Aliança acha correspondência em um ou mais códigos cuneiformes, quer na forma do problema apresenta­do quer no aspecto destacado, seja em uma lei semelhante ou absolutamente igual”. Por pelo menos duas razões, o fato de algu­mas leis bíblicas partilharem dos mesmos preceitos que outros códigos da antigüidade no Oriente Médio não deveria causar sur­presa ou levantar suspeitas. Em primeiro lugar, diversos compor­tamentos proibidos pelo Código da Aliança seriam proibidos em qualquer sociedade antiga, como o assassinato, por exemplo. Por­tanto, Exodo 21.12 — “Quem ferir alguém, que morra, ele tam­bém certamente morrerá” — não apresenta grande diferença do código sumério Ur-nammu, parágrafo Io: “Se um homem matar, deverá ser morto”. Em segundo lugar, a poucos capítulos de dis­tância (Ex 18), alguém que não pertence ao povo de Israel aconse­lha sobre como conduzir a aplicação da justiça: Jetro, o sogro midianita de Moisés (leia Olson 1996: 262). 

A lei sobre mulheres escravas 

Para fins de ilustração, usarei a lei sobre a filha que é vendida pelo pai como escrava, presente em Exodo 21.7-11. Seus termos são bastante diferentes dos aplicáveis aos escravos: ela não seria liber­ta após seis anos; caso não agradasse a seu possível marido, deve­ria ser devolvida à família; caso se tornasse nora de seu senhor, haveria de ser tratada como filha; caso cassasse com seu senhor, um posterior casamento de seu marido não diminuiria seu status em nenhum aspecto; e qualquer infração desses termos por parte do senhor ou do marido resultariam em sua liberdade. 

Vamos às semelhanças. 

Código de Hamurabi, artigos 170, 171: “Quando a primeira esposa de um homem lhe dá filhos e sua escrava também lhe dá filhos, se o pai, ao longo de toda sua vida disser uma única vez “meus filhos” aos filhos da escrava [...] após sua morte, os filhos da esposa e da escrava terão direito a partes iguais na divisão dos bens do pai”. O artigo 171 lida com uma situação oposta no relaci­onamento entre o pai e os filhos gerados pela escrava: “Se ele jamais disser [a eles] meus filhos”, os filhos da escrava não terão direito algum a parte da herança, mas tanto a escrava como sua prole receberão alforria. 

Código de Hamurabi, artigo 119: “Se um homem, para resga­tar um débito vencido, vende por dinheiro a sua escrava que lhe tem dado filhos, ele deverá reembolsar o dinheiro pago pelo com­prador e resgatar a sua escrava”. 

Código de Hamurabi, artigos 146, 147: “Uma esposa estéril, que dá a seu marido uma serva por mulher, não poderá vendê-la por dinheiro caso a escrava dê filhos em seu lugar”. 

Código de Eshnunna, artigo 31: “Se um homem tirar a virgin­dade da criada de outro homem, deverá indenizá-lo em um terço de uma mina de prata, e a criada permanecerá propriedade de seu senhor”. 

Código de Eshnunna, artigo 34: “Se uma serva do palácio en­trega seu filho ou filha para ser criada por um oficial do palácio ou do templo, a criança deverá ser devolvida à mãe”. 

Código Hitita, artigo 31 (tábua 01): “Se um homem livre amar uma escrava e coabitar com ela, tomá-la por esposa e gerar com ela filhos e, após algum tempo [...] a família se separar, o homem recebe todas as crianças, mas a mulher fica com um filho ou uma filha”. Os artigos 32 e 33 lidam, respectivamente, com o casamen­to entre um escravo e uma mulher livre e com o casamento entre um escravo e uma escrava. Em ambas as leis, no caso de uma separação, as conseqüências são as mesmas do artigo 31. 

Código de Lipit-Ishtar, artigos 25, 26: “Se um homem se casa com uma mulher que lhe dá filhos, e seus filhos sobrevivem, de­pois tem filhos com uma escrava e dá a liberdade à escrava e a seus filhos, os filhos da escrava não terão direito a uma parte dos bens de seu antigo senhor”. O artigo 26 cobre o casamento de um viúvo e uma escrava, com filhos nascidos tanto do primeiro como do segundo casamento. Os filhos do primeiro casamento não per­dem seu direito à herança. 

A lei sobre o boi escorneador 

Bastará apresentarmos mais um exemplo das semelhanças en­tre os códigos bíblico e não-bíblico. Vejamos a lei sobre o boi escorneador de Êxodo 21.28-36. Na prática, o assunto envolve três leis que são apresentadas como uma: (1) o caso de um boi que escorna um homem (21.28-32); (2) uma lei intermediária que trata da pes­soa descuidada que abre um poço e não o cobre, dando ocasião a que um boi nela caia e se machuque (21.33,34); (3) quando um boi escorna um outro boi (21.35,36). O detalhe é que, se um boi chifra uma pessoa, é apedrejado até a morte, mas sua carne não pode ser consumida. Nenhuma culpa é atribuída ao dono do boi. Contudo, se o mau temperamento do animal for notório e ficar comprovada a negligência do dono, matando o boi uma pessoa, o dono também será executado. Se o boi de alguém cair em um buraco aberto por outra pessoa, tal pessoa deverá indenizar o dono do boi. Se o boi de alguém matar o boi de outra pessoa, o prejuízo será repartido entre os dois, mas se o boi assassino já for conhecido por sua agressividade, seu dono deverá assumir todo o custo. 

Vejamos as semelhanças: 

Código de Hamurabi, artigo 250: “Se um boi escornar e matar um transeunte, não caberá nenhum processo judicial”. 

Código de Hamurabi, artigo 251: “Se o boi de alguém é agressi­vo, e o conselho de sua cidade notifica o proprietário de que seu boi é um escorneador, mas este não toma providências para lhe cobrir os chifres ou amarrá-lo, e ele escorna até a morte um mem­bro da aristocracia, o proprietário deverá pagar a metade de uma mina de prata”. 

Código de Eshnunna, artigo 53: “Se um boi escorna um outro e o mata, os donos de ambos deverão dividir entre si tanto o preço do boi vivo como o valor do boi morto”. 

Código de Eshnunna, artigo 54: “Se um boi é conhecido por sua agressividade e, apesar de as autoridades levarem o problema ao proprietário, este não toma providências para mochar o animal, o qual acaba matando um homem, o dono do boi deverá pagar dois terços de uma mina de prata”. 

Finkelstein percebe uma grande diferença em Êxodo entre o caso de um boi que escorna um ser humano (21.28-32) e o caso de um boi que escorna um outro boi (21.35,36). Por outro lado, casos semelhantes no Código de Eshnunna aparecem sem qualquer interrupção, como a de Êxodo 21.33,34. Danos causados a pessoas são mais relevantes que danos causados a propriedades. Isso ex­plica o porquê de os códigos de Hamurabi e Eshnunna se limita­rem a multar o dono de um boi assassino; enquanto, no Código da Aliança, o proprietário é sentenciado à morte (Êx 21.29). 



Diferenças entre o Código Bíblico e os Códigos Não-bíblicos 



Fique bem entendido que a maior parte das leis bíblicas encon­tra correspondência na literatura pagã. A inexistência de tal ana­logia, e não sua presença, levantaria suspeitas acerca da integri­dade das leis bíblicas. É justo esclarecer que todas as sociedades e culturas sempre vetaram determinadas práticas (por exemplo: assassinato, manifestações de cólera, opressão) e incentivaram outras (por exemplo: justiça, compaixão pelos pobres). Nesses as­pectos, Israel não tinha monopólio algum e, não raro, a palavra de Deus não ia além das práticas dos povos da época. 

Isso, porém, não significa que podemos equiparar todos os có­digos legais do antigo Mediterrâneo. Mesmo nos pontos de maior semelhança, existem claras diferenças entre a lei bíblica e não- bíblica. Tome, por exemplo, as diversas leis a respeito do boi escorneador. A grande diferença, como vimos, é a pena bem mais severa prevista em Êxodo. Nos códigos de Hamurabi e Eshnunna. a única preocupação é a compensação financeira para a família da vítima: “o proprietário deverá pagar a metade de uma mina de prata” (Hamurabi, 251); “o dono do boi deverá pagar dois terços de uma mina de prata” (Eshnunna, 54). Em contrapartida, Êxodo 21.28 exige a morte do boi (conforme Gênesis 9.5,6) e proíbe o consumo de sua carne. Além disso, no caso de o dono não ter dado ouvidos aos alertas sobre os perigos oferecidos pelo animal, ele também é condenado à morte (Êx 21.29). Já a sentença de morte do proprietário, caso a família da vítima aceite, poderá ser comu­tada pela imposição de uma indenização exorbitante (Êx 21.30). Note o extremo valor dado à vida humana. Quando se trata da vida de alguém, a justiça não é satisfeita por uma multa. 

Observa-se também uma nítida importância dada às leis que tratam dos escravos. Versículos inteiros lidam quase que exclusivamente com privilégios de escravos e compensações devidas pe­los donos, caso o servo tenha sido agredido ou maltratado (21.1­11,20,21,26,27,32). Decerto, não se pode desprezar o fato de que as leis sobre escravidão estão logo no início do Código da Aliança, enquanto esse assunto só é abordado no fim do Código de Hamurabi (278-282). 

Em parte alguma do Código da Aliança, vemos punições em forma de mutilações físicas, com exceção de Êxodo 21.23-25: “olho por olho, dente por dente”. Por outro lado, nas leis da Assíria Média, no primeiro milênio a.C., tais penas atingem proporções epidêmi­cas. Mesmo o Código de Hamurabi, para certas infrações, impõe o corte de metade do cabelo (127), a retirada da língua (192), a re­moção do olho (193), cortar a orelha de um escravo (205), ou a amputação da mão (218, 226, 253). Prisioneiros de guerra podi­am ser tratados da mesma maneira. Veja o que ocorreu a Sansão nas mãos dos filisteus (Jz 16.21); aos habitantes de Jabes-Gileade, ao serem intimidados por Naás, o amonita (1 Sm 11.2); a Saul, em poder dos filisteus (1 Sm 31.9); aos soldados de Davi, no terri­tório dos amonitas (2 Sm 10.4). 

E verdade que as Escrituras apregoam “olho por olho, dente por dente” (Êx 21.24,25). Trata-se da famosa lex talionis, que en­contra paralelo nos artigos 197 (“um osso por um osso”) e 200 (“um dente por um dente”) do Código de Hamurabi. Ambas as leis, contudo, abordam apenas agressões de membros da aristo­cracia contra seus pares. 

É principalmente por causa da referência de Jesus a essa lei, em Mateus 5.38-48, acompanhada de uma má compreensão do objetivo da citação, que muitas pessoas supõem que o trecho dis­tingue os espíritos do Antigo e do Novo Testamento: o primeiro prega a vingança, enquanto o segundo prega o perdão. Tal dicotomia não podia estar mais longe da verdade. O próprio Livro da Aliança (ver Êx 23.4,5) exorta as pessoas a se esforçarem para ajudar os inimigos. O que a lei em Êxodo efetivamente ensina é o princípio da isonomia, ou seja, que todos são iguais perante a lei. Em outras palavras, a pena deve corresponder ao crime (olho por olho, dente por dente). A sanção não deve jamais exceder o que está prescrito para o crime (impedindo que pobres e desfavorecidos sejam prejudicados por um castigo excessivo), nem ficar aquém do que a lei determina (impedindo que os mais abastados esca­pem à lei, lançando mão de contatos, posição social e dinheiro). O que Jesus faz no sermão da montanha é engrandecer nossa rea­ção frente ao mal, passando da mera preocupação de se fazer jus­tiça para uma atitude de amparo voluntário ao opressor. 

Cabe concluir que as diferenças entre leis bíblicas e não-bíbli­cas não devem ser indevidamente exageradas (ver Jackson 1973a) ou minimizadas. Sem considerar qualquer lei específica, o aspec­to mais importante a ser observado, em termos de um estudo com­parativo, é a posição crucial que é assumida por Deus nessa seção de Êxodo. Em primeiro lugar, Deus é o autor dessas leis: “Então, disse o Senhor a Moisés: Assim dirás aos filhos de Israel” (Êx 20.22); “Estes são os estatutos que lhes proporás” (Êx 21.1). É bem verdade que a pedra que contém o Código de Hamurabi pos­sui, em sua parte superior, uma imagem em alto-relevo de Hamurabi recebendo de Shamash, deus sol e deus da justiça, a incumbência de escrever o código. Além disso, tanto no prólogo como no epílogo, são exaltadas as autoridades de Shamash e Marduk. Mesmo assim, em nenhuma das 282 leis vemos um deus falando. O mesmo também vale para os outros códigos. 

Em contrapartida, Deus não apenas encarrega Moisés de fa­lar, mas ele mesmo fala na primeira pessoa por diversas vezes, sobretudo em 20.22-26 e 22.20—23.19: “falei convosco desde os céus” (20.22); “Um altar de terra me farás” (20.24) (somente nes­se trecho, 20.22-26, as palavras “me” ou “eu” aparecem sete ve­zes). Temos também “ordenar-te-ei um lugar” (21.13); “eu certa­mente ouvirei o seu clamor” (22.23); “vos matarei” (22.24); “eu o ouvirei” (22.27); “não justificarei” (23.7); “vos tenho dito” (23.13): “te tenho ordenado” (23.15); “Eis que eu envio” (23.20). Mesmo na proclamação das leis, Moisés, o seu mediador, assume uma posi­ção de subordinação a Deus, o que dá a lei. Deus se cala, então desaparece, e volta a aparecer rapidamente antes do fim. 

Se desejarmos enfatizar que Israel, a exemplo de seu código le­gal, alcançou uma sensibilidade superior à de seus vizinhos, será preciso ainda assim registrar que mesmo o Livro da Aliança con­tém injustiças. Não obstante os privilégios concedidos aos escra­vos, eles são tratados como inferiores às pessoas livres. O assassi­nato é um delito dos mais graves e passível de morte (Ex 21.12). mas se um escravo é morto pelo dono, este “certamente será casti­gado” (Ex 21.20). A expressão “certamente morrerá” não é utiliza­da. O lex talionis, representando justiça igual para todos, não se estende ao escravo (Ex 21.26,27). O escravo, homem, deveria ser solto após seis anos (Ex 21.2). Tal privilégio, ao que tudo indica, não alcançava as escravas, a não ser em caso de violência física (Ex 21.27). Somente os homens podiam viajar em função das festas religiosas que ocorriam três vezes por ano (Ex 23.17), as mulheres ficavam de fora. Ao contrário do que algumas pessoas afirmam, essa última questão não funciona necessariamente como prova de uma postura misógina por parte dos patriarcas do Antigo Testa­mento. Considerando o papel degradante a que as mulheres eram expostas nos cultos de fertilidade do antigo Oriente Médio, quando elas atuavam como prostitutas-cultuais, excluí-las desses festivais não significava rebaixá-las a um status inferior. Tal procedimento era, na verdade, uma forma de proteger e valorizar sua honra e dignidade como seres humanos. Por outro lado, tudo que um versículo como o 23.17 afirma é a obrigatoriedade do comparecimento masculino, enquanto a presença feminina era opcional. No caso de estarem, digamos, grávidas ou amamentando, poderiam ficar de fora da celebração. 

Se o Livro da Aliança é superior ao Código de Hamurabi, pode­mos também concluir que esse primeiro “sermão da montanha” prenuncia um outro “Sermão da Montanha” mais completo. 

A Cerimônia de Ratificação da Aliança 

Não basta simplesmente ouvir a palavra do Senhor. Não é suficiente ouvi-la sem pô-la em prática. Nem é aceitável que se con­corde com indiferença, demonstrando uma obediência simbólica. Pode ser que o povo, logo ao chegar ao Sinai, tenha se precipitado em afirmar: “Tudo o que o Senhor tem falado faremos” (Êx 19.8). Eles pensavam estar preparados para corresponder ao convite feito por Deus em Êxodo 19.5,6: “Agora, pois, se diligentemente ouvirdes a minha voz”. 

Em seguida, temos o anúncio do Decálogo e a arbitragem do Código da Aliança através de Moisés (Êx 20.23; 24.3a, 7), mais sua escrita (24.4). De forma unânime, o povo confirmou sua anuência e futura fidelidade à palavra do Senhor — e não uma, mas duas vezes (Êx 24.3b, 7b)! Foi um compromisso assumido de modo totalmente sincero e sem a menor sombra de dúvida (tal qual o compromisso de Pedro: “Senhor, estou pronto a ir contigo até à prisão e à morte”). No entanto, como nos asseguram os even­tos do capítulo 32, tal profissão de fé provou ser efêmera. Ainda assim, Moisés, em momento algum, levanta dúvidas sobre a inte­gridade do povo. Ele confia na palavra que empenharam. 

A fim de fechar o pacto da aliança, Moisés ergue um altar ao pé da montanha, tal qual fizera em 17.15, e providencia que as pes­soas certas ofereçam sacrifícios ao Senhor (o termo hebraico para “altar” significa “local de sacrifícios”). Metade do sangue dos ani­mais sacrificados é lançado sobre o altar, a outra metade é asper­gida sobre o povo. Esse ritual, em especial, provavelmente evi­dencia o compromisso assumido por ambos os lados nesse novo relacionamento. O Senhor, aqui representado pelo altar, compromete-se com seu povo. Ele não será infiel. Da mesma forma, o povo se compromete. Afinal, é possível haver uma relação madu­ra sem um compromisso mútuo? Janzen afirma: “O sangue impli­ca uma vida totalmente comprometida com a aliança, a ponto de renunciar a si mesma pelo bem da relação”. Pode haver uma ou­tra explicação para esse ritual, em que o sangue é primeiro espar­gido sobre o altar (v. 6) e então sobre o povo (v. 8). O único outro momento em que isso ocorre é na consagração dos sacerdotes. O sangue do sacrifício foi primeiro aspergido sobre o altar e então sobre Arão e seus filhos (Ex 29.21; Lv 8.30). Além disso, em am­bos os episódios os personagens se alimentam (Ex 24.11b; 29.22­34; Lv 8.31-36). Como é indicado em Gênesis 26.30 e 34.54, uma aliança era muitas vezes selada e celebrada com uma refeição (como nas festas de casamento de hoje em dia). Deus, portanto, antes de consagrar uma (pequena) parte de seu povo (os sacerdo­tes) para servi-lo, ungiu e consagrou todo o povo da aliança para seu serviço. 

Logo após a cerimônia, Moisés ficou livre para subir a monta­nha com um seleto grupo de pessoas. A expressão utilizada é es­pantosa: “viram o Deus de Israel [...] viram a Deus” (Ex 24.10,11). Em seguida, participaram de um banquete celestial: “comeram, e beberam”. Como seria de se esperar, nenhum diálogo é registrado. 

Primeiro, setenta e quatro homens foram separados dentre o povo (Ex 24.9). Moisés foi então separado de seu grupo (24.12), mas somente após esperar seis dias. O que ocorre em seguida nos traz de volta ao ambiente do capítulo 19. A glória de Deus, como um fogo consumidor, abraçou a montanha e Moisés. Para Moisés, o pico da montanha era o Santo dos Santos. Ele entrou sozinho e, certamente, com o coração disparado. 

E interessante comparar essa situação, em que Moisés “entrou no meio da nuvem” (v. 18) ao subir a montanha, em 40.35, onde lemos: ‘Moisés não podia entrar na tenda da congregação, porquanto a nuvem ficava sobre ela, e a glória do Senhor enchia o tabernáculo”. No Sinai, Moisés foi admitido dentro da nuvem divina; no Tabernáculo, ele foi impedido de entrar. Na prática, a única forma de harmonizar essas duas situações (permissão concedida, permis­são negada) é supor que Moisés, ao ser admitido no Sinai, viveu uma experiência única, singular e irreproduzível. Todas as vezes em que ele entrou no Tabernáculo foi para ouvir a Deus, não para vê-lo. Sua visão da arca era impedida por um véu / cortina. 

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