7 de outubro de 2013

Roland de Vaux - Filhos: Sucessão e Herança

A antiguidade israelita não conheceu o testamento escrito. Entretanto, o pai, antes de morrer, “colocava sua casa em ordem”, II Sm 17.23; II Rs 20.1 ls 38.1, ou seja, resolvia oralmente a distribuição dos bens que deixava, cf. Dt 21.16; Eclo 14.13; 33.24. Ele devia, no entanto, se conformar ao costu¬me e à lei. Somente dois textos legislativos, Dt 21.15-17 e Nm 27.1-11, com o complemento de Nm 36.6-9, têm relação com a herança e só regulam casos particulares; é necessário completá-los com as informações que as narrativas bíblicas dão incidentalmente, às vezes difíceis de interpretar.

A regra fundamental é que só os filhos homens têm direito à herança. Entre eles, o mais velho tem uma posição privilegiada  e recebe uma dupla parte dos bens paternos, Dt 21.17; cf. metaforicamente II Rs 2.9. A mesma determinação é encontrada nas leis assírias e em Nuzu e em Mari. A lei prote¬ge o direito do filho mais velho, proibindo o pai de favorecer o filho da mulher
preferida, em detrimento do primogênito que ele tenha tido de uma mulher menos amada, Dt 21.15-17. Essa lei condena retrospectivamente a Abraão, que expulsa Ismael, Gn 21.1 Os, e a Davi, que preferiu Salomão a Adonias, Rs 1.17, cf. 2.15. É provável que só se repartissem os bens móveis e que, para manter intacto o patrimônio familiar, a casa e as terras fossem atribuídas ao primogênito ou ficassem indivisas; assim poderia explicar-se o texto de Dt 25.5, sobre os irmãos que “vivem juntos”.

Na época israelita antiga, como geralmente nos códigos da Mesopolâmia, os filhos das concubinas escravas não tinham parte na herança, exceto se, por adoção, fossem assimilados aos filhos das esposas livres. Sara não quer que Ismael, filho da escrava, herde com seu filho Isaque, Gn 21.10, e de fato Abraão deixará seus bens para Isaque, e dará só presentes aos filhos de suas concubinas, Gn 25.5,6. Mas Sara finge esquecer ter declarado que os filhos de Hagar seriam reconhecidos como seus, Gn 16.2: Ismael tinha, pois, direito à herança e Abraão só o expulsa contra sua vontade, Gn 21.11. Os filhos das escravas Bila e Zilpa se colocam na mesma categoria que os de Raquel e Lia, Gn 49.1-28, e parti¬lham com eles a terra de Canaã, que é a herança de Jacó. Mas é que haviam sido adotados por Raquel ou por Lia, Gn 30.3-13. O uso posterior parece ter sido menos estrito. Às vezes se invoca o caso de Jefté, excluído da herança paterna por seus meio-irmãos, Jz 11.2, mas Jefté era filho ilegítimo, filho de uma prostituta não de uma concubina.

As filhas não herdam, a não ser na falta de filhos. Esse ponto do direito foi determinado a propósito das filhas de Zelofeade, Nm 27.1-8, mas na con¬dição de que se casassem dentro de um clã da tribo de seu pai, para evitar que o patrimônio familiar passasse a alguma outra tribo, Nm 36.1-9. Para aplicar essa lei, as filhas de Eleazar se casam com seus primos, I Cr 23,22, é provavel¬mente a essa 4Íei de Moisés” que faz alusão Tb 7.11.

Existe uma exceção notável: as três filhas de Jó recebem sua parte na herança em companhia de seus sete irmãos, Jó 42.13-15. Talvez seja isto expressão de um uso mais tardio, posto que o livro de Jó é posterior ao Exílio; ou acreditava-se então que na época patriarcal, onde se situa o relato, o pai repartia livremente sua herança, e se queria expressar com isso a enorme riqueza de Jó e a felicidade ideal de uma família em que todos os filhos eram tratados por igual.

Se um homem morre sem deixar filhos nem filhas, os bens passam a seus consanguíneos masculinos da linha paterna e exatamente nesta ordem: seus irmãos, os irmãos de seu pai, seu parente mais próximo no clã, Nm 27.9-11. Com relação à viúva, ela não tinha nenhum direito à herança, contrariamente às leis babilónicas e aos costumes de Nuzu, que estipulam que a viúva tem uma parte, ou pelo menos que conserve aquilo com que contribuiu para o casamento e os presentes que seu marido tenha lhe dado. Os contratos de Elefantina prevêem que uma viúva sem filhos pode herdar de seu marido. Em Israel, se a viúva não tinha filhos, voltava à casa de seu pai, Gn 38.11; Lv 22.13; Rt 1.8, ou ficava ligada à família de seu marido por um casamento por levirato.  Se ela tinha filhos adultos, esses deviam prover sua subsistên¬cia. Se os filhos ainda eram jovens, é possível que a viúva administrasse como tutora a herança que lhes correspondia, e assim se explicaria II Rs 8.3-6. O dinheiro que a mãe de Mica possuía, Jz 17.1 -4, talvez fosse sua propriedade pessoal, diferente da herança de seu marido. O caso de Noemi, que põe à venda uma terra que havia pertencido a seu falecido marido, Rt 4.3,9, é difícil de explicar; deve-se pelo menos notar que, segundo Rt 4.9, a terra é conside¬rada como propriedade também de seus dois filhos, Quiliom e Malom, tam¬bém falecidos, e Noemi parece aluar como a guardiã de seus direitos. Judite havia recebido de seu marido toda uma fortuna, mobiliária e imobiliária, Jt 8.7, da qual ela dispõe livremente em sua morte, Jt 16.24, mas o relato é de uma época em que o costume se havia abrandado e preparava o reconheci¬mento dos direitos da viúva, que a lei judaica sancionará.

Da história de Nabote, I Rs 21.15, concluiu-se, às vezes, que os bens dos condenados à morte passavam para o rei; mas aqui pode tratar-se simplesmen¬te de um confisco arbitrário. Alguns textos tardios indicam que o pai podia, muito antes de sua morte, dar adiantamentos de herança, Tb 8.21; Eclo 33.20-24; cf.Lc 15.12. 

VAUX, Roland de. Instituições de Israel no Antigo Testamento. Editora Teológica, 2003.